Questões de Concurso Para orientador social

É a porta de saída da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social com o objetivo de fortalecer a convivência com os adolescentes em acolhimento institucional.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.

Oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No CRAS, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. São atendidas famílias e indivíduos em situação grave de desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

São atendidas famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com violação de direitos, como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar em razão de aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia.

O Sistema é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes. Trabalham para garantir os direitos: conselheiros tutelares, promotores e juízes das Varas da Infância e Juventude, defensores públicos, conselheiros de direitos da criança e adolescente, educadores sociais, profissionais que trabalham em entidades sociais e nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), policiais das delegacias especializadas, integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos da criança e adolescente, entre outros.

Trata do Benefício de Prestação Continuada, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e de profissionais que trabalham em entidades filantrópicas. Trabalham para garantir os direitos: conselheiros tutelares, policiais das delegacias normais e integrantes de entidades de defesa dos direitos do campo e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Desenvolve-se com vistas a certificar a proteção integral por meio de diplomação dos vulneráveis. Trabalham, nesse contexto, educadores sociais na educação informal. O atendimento é exclusivo no Programa de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Papel exclusivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Oferta-se o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

É voltado à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

É um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade.

Foi aprovada a inclusão no público do Programa. Primeira Infância no SUAS as famílias com gestantes e crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

É uma espécie de aposentadoria e dá direito ao 13º pagamento, podendo ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou no de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; além de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei; além de promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de cigarros.

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; além de estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na educação escolar, excluindo movimentos sociais, organizações da sociedade civil, trabalho e manifestações culturais.

A educação não escolar deverá se vincular ao mundo do trabalho e à prática social.

A educação escolar compõe-se de: educação básica (formada por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior.

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: notificar ao Conselho Tutelar da sua região a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 70% do percentual permitido em lei.