As condicionantes ambientais são instrumentos de controle estipulados pelo órgão licenciador com o
objetivo de reduzir possíveis impactos ambientais negativos. Elas deverão ser atendidas pelo
empreendedor para a continuidade de sua Licença Ambiental. Acerca das condicionantes ambientais, é
correto afirmar:
Conforme o Artigo 4º do Código Florestal Brasileiro (Lei Nº 12.651/12), para os efeitos dessa lei,
considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,
Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de
uma região. Os efeitos positivos do saneamento básico dizem respeito à
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) N.º 1, de 23 de janeiro de 1986,
estabelece as atividades técnicas que o estudo de impacto ambiental deve desenvolver. Entre as
atividades técnicas necessárias, está a de “diagnóstico ambiental da área de influência do projeto”, que
deve conter, minimamente,