Questões de Concurso Para analista - artes plásticas

Como situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos os seus títulos há alguma ou até mesmo farta disciplina jurídica sobre o assunto. Poderia, por isso, ser chamada de ‘Constituição cultural’, mas também pelo fato de possuir seção específica para o tema, em cujo artigo inaugural – 215 – se lê que ‘o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais’”.
Fonte: CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos Culturais no Brasil. Revista Observatório Itaú Cultural / OIC – n. 11 (jan./abr. 2011). 
Isso implica que 

Em entrevista ao site Cultura e Mercado, a gestora cultural Maria Helena Cunha afirma que, “o primeiro passo para a construção de um plano estratégico [para a gestão cultural] é o reconhecimento do ambiente de atuação e aqui me refiro ao ambiente interno e externo das instituições. Este reconhecimento leva à elaboração de um diagnóstico que dará subsídio para o início dos trabalhos de planejamento, que ainda irá, em seguida, passar para a estruturação de um plano de ação, de sustentabilidade e que irão definir as ações estratégicas e os projetos executivos”.  Fonte: http://www.culturaemercado.com.br/site/mercado/aplicando -o-planejamento-estrategico-a-gestao-cultural/. Acesso em 20.08.2018.
Pelo exposto, pode-se afirmar corretamente que a gestão cultural 

Quanto ao funcionamento do PRONAC, é correto afirmar que

Atente às seguintes afirmações sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC –, implementado pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/191):
I. Uma de suas finalidades é promover a diversidade cultural regional.
II. Tem como único mecanismo a lei de incentivo fiscal, mais conhecida como Lei Roaunet.
III. Criou o Fundo de Investimento Cultural e Artístico – Ficart – que se tornou importante fonte de financiamento da cultura.
IV. É constituído também pelo Fundo Nacional de Cultura, que tem como prioridade o investimento em projetos financeiramente rentáveis.
Está correto somente o que se afirma em

Atente para o seguinte dispositivo constitucional: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” (art.36, § 6º, CF).

O referido dispositivo constitucional consagra a teoria da responsabilidade