Q761782História e Geografia de Estados e Municípios
Em 2012, foi comemorado o centenário de inauguração da
ferrovia Madeira-Mamoré. Tal construção, vista como difícil e
complexa, com tentativas fracassadas no século XIX, custou a vida
de inúmeros operários, e, durante o período da ditadura militar
no país, acabou desativada, no governo do presidente Castelo
Branco, em 1966. A justificativa para tal medida foi:
Edson, Defensor Público Estadual de Rondônia, foi condenado em
processo criminal transitado em julgado, a seis anos de reclusão
pela prática de peculato. Considerando que se trata de crime
contra a administração pública, de acordo com a Lei
Complementar Estadual nº 117/94, tal fato:
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão
normativo, consultivo e deliberativo, incumbido de superintender
a atuação da Defensoria Pública, bem como zelar pela
observância dos princípios institucionais do órgão. Nesse
contexto, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do
Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 117/94),
compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública:
Marcela, servidora pública civil estável estadual de Rondônia
ocupante de cargo efetivo, pretende obter licença por motivo de
doença em pessoa da família para dar assistência a seu irmão,
acometido de grave enfermidade. Com base no regime jurídico
que disciplina a matéria previsto na Lei Complementar Estadual
nº 68/1992, é correto afirmar que a licença pretendida por
Marcela será concedida: