Questões de Concurso Para técnico do seguro social

Foram encontradas 577 questões

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Q1993204 Direito Constitucional
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  

A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa. 

Alternativas
Q1993203 Direito Constitucional
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  

O indivíduo que tomar posse em determinado cargo efetivo de uma autarquia federal será obrigado a filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional, pois a esse sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Alternativas
Q1993202 Direito Constitucional
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  

São equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada uma dessas casas. 

Alternativas
Q1993201 Direito Constitucional
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  

O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustação de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.  

Alternativas
Q1993200 Direito Constitucional

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  


A casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém poderá ingressar sem o consentimento do morador, salvo se houver determinação judicial para o ingresso. 

Alternativas
Respostas
206: E
207: E
208: C
209: E
210: E