Questões de Concurso Para analista de controle externo - direito

Todas as frases abaixo estão separadas em dois segmentos.
Assinale a opção em que a relação lógica entre esses segmentos está corretamente indicada. 

Entre todas as frases a seguir, assinale aquela que só pode ser entendida no sentido figurado.

Assinale a opção em que não está presente uma expressão ou termo indicativo de causa.

Entre as opções a seguir, assinale aquela que mostra o acento grave indicativo da crase num contexto em que seu uso é optativo. 

Todas as frases a seguir mostram termos ligados pela conjunção OU.
Assinale a opção em que essa conjunção mantém o valor de alternativa (e não de adição).:

Nas opções a seguir, assinale aquela em que houve um emprego desaconselhável da expressão “cerca de”. 

Assinale a opção em que houve erro na construção da frase, por troca indevida entre O/LHE. 

Assinale a opção em que a troca de posição realizada na frase é feita de forma a provocar modificação de sentido.

Assinale a opção em que ocorre paralelismo sintático. 

Observe o seguinte texto descritivo:

“Observando-se pela janela do lado de fora da casa, a cozinha parecia desorganizada e suja; do lado de dentro, no entanto, a sensação de aconchego estava presente. As xícaras fumegantes sobre a mesa aumentavam o desejo de todos os excursionistas”.

O tipo de descrição realizada nesse texto é o de

Assinale a opção em que a modificação de uma oração reduzida para uma desenvolvida tenha sido feita de forma adequada.

Segundo o gramático Celso Cunha, os adjetivos mostram os seguintes valores: uma qualidade, uma característica, um estado ou uma relação.
Assinale a opção em que o adjetivo sublinhado é classificado como adjetivo de estado.

Um servidor efetivo do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) cometeu falta em serviço. Instaurado processo administrativo-disciplinar contra o servidor, foi garantido a ele o direito ao contraditório e à ampla defesa. O entendimento final foi que o servidor desempenhou conduta irregular.

Nessa situação hipotética, a aplicação da sanção cabível ao servidor será feita pelo

De acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado gestor deverão ser consideradas iliquidáveis caso

José solicitou informações relativas à gestão de determinado órgão do Poder Executivo federal. Apesar de ele ter atendido às normas de identificação estabelecidas pelo órgão em questão, foi-lhe negado o acesso às informações requeridas. Em razão dessa recusa, José apresentou recurso à autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a primeira decisão, mas novamente seu acesso foi negado.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, para tentar ter acesso às informações requeridas, José poderá recorrer

Com relação ao pedido escrito de informação no âmbito do controle parlamentar, assinale a opção correta.

Mais de 450 obras executadas com recursos públicos foram interrompidas em um estado. Foi constatado desrespeito às regras licitatórias, o que possibilitou a emissão de notas fiscais falsas e a participação de empresas não atuantes no ramo e de empresas inexistentes. Devido a essa situação preocupante, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou prazo para que se adotassem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A controladoria interna de determinado estado identificou o desvio de cinco milhões de reais e apurou a responsabilidade do secretário de direitos humanos local pelo ilícito. O servidor foi demitido. Além da responsabilidade administrativa, o estado pretende buscar em juízo reparação dos danos causados aos cofres públicos estaduais.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica o órgão de função essencial da justiça que detém a competência para representar judicialmente o estado em juízo.

Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público para o provimento de vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino, com a finalidade de atenuar os prejuízos decorrentes da grande rotatividade dos professores municipais. O edital, que foi publicado no Diário Oficial, indicava a validade do certame pelo período de cinco anos.

Nesse caso, o edital do concurso

Determinada câmara municipal aprovou um projeto de lei que estabelece, além da localização daquele município onde deverá ser instalada uma usina nuclear brasileira, os cuidados a serem tomados com relação aos rejeitos nucleares decorrentes dessa atividade. Na justificativa do projeto de lei, afirmou-se que a competência para regulamentar matéria ambiental é comum e que a medida disposta na lei é importante para a geração de empregos e para a arrecadação de tributos para o município. O projeto de lei foi sancionado pelo prefeito e transformou-se em lei municipal.

Nessa situação, a lei municipal em questão é