Questões de Concurso Para analista de planejamento e orçamento - apo

O prefeito da Cidade de Quitoxó do Norte encaminhou, em 01 de julho do corrente ano, as contas do Município, relativas ao exercício anterior, à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda para consolidação. Posteriormente a este ato, o Município foi impedido de contratar operações de crédito devido ao fato de

Os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. Neste caso, as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas:

O Poder Legislativo cumpre sua missão constitucional de criar novo direito por meio de várias espécies normativas. Para dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, bem como estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta e também como condições para a instituição e funcionamento de fundos, o Poder Legislativo deve valer-se de qual espécie normativa?

De acordo com a Portaria CPO 001/05, os códigos e as ementas constantes das Tabelas A, B, C, D, E, e F, que compõem o anexo desta portaria, deverão ser observados pelos órgãos da administração pública direta, autarquias, inclusive as de regime especial, fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público e as empresas públicas e de economia mista, integrantes do Orçamento Fiscal, na

 Classifique os elementos de despesa a seguir, baseando-se na Tabela D da Portaria CPO 001/05.

•  Auxílio-Funeral devido à família do servidor falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor;

•  Auxílio-reclusão devido à família do servidor afastado por motivo de prisão;

•  Auxílio-natalidade devido à servidora, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho;

•  Auxílio-creche; Auxílio-escola;

•  Reembolso de despesas médicas e outros benefícios pecuniários não enquadrados na categoria de previdenciários.

Essas despesas referem-se ao elemento:

De acordo com o Decreto-Lei Estadual n.º 233/70, serão consideradas como Unidades Orçamentárias os órgãos subordinados ou vinculados diretamente ao Governador ou aos Secretários de Estado. Quando os órgãos não comportarem Administração Financeira e Orçamentária próprias, isoladamente, poderão ter suas dotações consignadas em uma única Unidade Orçamentária. As dotações orçamentárias relativas aos Órgãos de Administração Superior e da Sede, das Secretarias de Estado serão consignadas em uma só Unidade Orçamentária e as dotações orçamentárias

Ao se analisar um orçamento recentemente preparado para uma entidade, nota-se que tal orçamento foi preparado partindo-se da parte de baixo de uma estrutura organizacional, e com informações muito detalhadas, propiciando uma análise mais crítica dos gastos dessa entidade. Verifica-se ainda que não há informações passadas, como se esse orçamento tivesse sido preparado pela primeira vez, para um eventual comparativo ou algo do gênero. Diante disso, conclui-se que o orçamento a ser analisado é o

Para elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano. Convém notar que, entende-se por ação finalística aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto a demandas da sociedade.

Nesse sentido, ao preparar um programa, o APOFP deverá incluir os seguintes tópicos:

Um Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFP), ao ter conhecimento de que haverá um pagamento de débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constante de precatórios judiciários e que foram apresentados até 1.º de julho, deverá

Considerando o enunciado a seguir, classifique os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere e discrimina

( ) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária).

( ) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária).

( ) os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

( ) as transferências ativas e passivas decorrentes, ou não, da execução orçamentária.

( ) o saldo inicial e o saldo final em espécie.

A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, por meio de contas representativas do patrimônio público, a situação patrimonial da entidade pública, além das contas de compensação.

De acordo com o texto apresentado, classifique os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).

( ) Ativo – são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

( ) Passivo – são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos espera-se que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

( ) Passivo não circulante – são obrigações de longo prazo presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos espera-se que resultem para a entidade em saídas de recursos com prazo superiores a doze meses.

( ) Patrimônio Líquido – é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

( ) Contas de Compensação – compreendem os atos que possam vir a afetar o patrimônio.

A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:

Fundamentado na Lei n.º 4.320/64, em seu artigo 105, o Passivo Financeiro, parte integrante do Balanço Patrimonial, compreenderá:

O balanço financeiro, regulamentado pela Lei n.º 4.320/64 demonstrará

Considerando o enunciado a seguir, classifique os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).

      No que tange à prestação de contas de adiantamentos comuns, o processo de contas relativo a cada adiantamento de dinheiro feito a servidor público deve ser constituído de comprovantes originais de despesa, cuja autorização deve constar expressamente nos autos, isto é, processo. Os processos de prestação de contas são montados, individualmente, numerados nos órgãos de origem, obedecido o sequencial numérico, e conterão, além dos comprovantes originais das despesas, uma via da nota de empenho e balancete acompanhada de uma relação de gastos, quando o número de documentos não couber no balancete.

      No processo de tomada de contas só é admitido como comprovante o documento que confirme a despesa realizada dentro do prazo de aplicação, para o qual foi concedido o adiantamento.

      Os documentos referentes às prestações de contas observarão o seguinte:

( ) data do mês ou período para qual foi concedido o adiantamento.

( ) notas fiscais, duplicatas e faturas devem ser emitidas em nome da Repartição ou Órgão.

( ) todos os comprovantes de despesas devem ter recibo de quitação, exceto as notas fiscais à vista.

( ) quando houver saldo de numerário, devem ser juntadas ao processo cópias da guia de recolhimento e da nota de anulação de empenho.

A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:

Acerca da contabilidade orçamentária e financeira, nos moldes do que preconiza a Lei n.º 4.320/64 em seu art. 90, a Contabilidade Pública deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes,

Segundo a Lei n.º 4.320/64, entende-se por superávit financeiro a diferença

O déficit de execução corresponde a

Na coluna Diferenças das Receitas, apresentam-se os seguintes valores:

No que tange à redução ao valor recuperável, quanto a sua classificação, pode ser aplicada para o ativo gerador de caixa (aquele mantido com o objetivo de gerar retorno comercial), bem como para o ativo não gerador de caixa (aquele mantido com o objetivo principal de gerar serviços). A maioria dos ativos mantidos por entidades do setor público são ativos não geradores de caixa. Todavia, as orientações contidas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) são, inicialmente, direcionadas

Fundamentada na NBC T 16.2, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: