Q607779Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito dos deveres, responsabilidades, proibições e
incompatibilidades dos Vereadores, é correto afirmar, em
conformidade com a Lei Orgânica do Município de Descalvado,
que
Q607776Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de
obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico
ou cultural, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município
de Descalvado, é uma competência