Questões de Concurso Para engenheiro agrimensor

Assinale a alternativa correta sobre as projeções cartográficas.

O Plano Diretor de Chapecó, aprovado pela Lei Complementar n^o 541, estabelece as formas de participação democrática da sociedade, na gestão urbana e territorial do Município de Chapecó, através de instrumentos de participação popular.

Neste contexto, a aprovação de planos, programas e projetos que afetem a ordem urbanística, tais como empreendimentos que gerem impacto ambiental e/ ou impacto de vizinhança, alteração de zoneamento e normas de parcelamentos, uso e ocupação do solo, é condicionada à realização de:

Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao Município instituir impostos sobre:

1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.

2. templos de qualquer culto e casas pastorais a ele anexados ou no mesmo terreno.

3. livros, jornais e periódicos.

4. associações de Moradores e Centros Comunitários.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar n^o 498, de 2012, ao Gabinete do Prefeito subordinam-se diretamente:

Conforme previsão da Lei Complementar n^o 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, compete à Gerência de Fiscalização de Trânsito da Diretoria de Segurança Pública:

1. gerenciar os serviços de fiscalização eletrônica de velocidade.

2. gestão da central de monitoramento eletrônico com câmeras de vídeo.

3. fiscalizar as concessionárias do transporte coletivo urbano.

4. gerenciar a fiscalização dos transportes públicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.