A etapa de apreciação é uma fase crítica do ciclo orçamentário. Sobre esse tema,
assinale a alternativa que apresenta uma atividade típica da etapa de apreciação do ciclo
orçamentário.
O princípio orçamentário do orçamento bruto é um conceito importante na elaboração
e execução do orçamento público. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse princípio.
Tendo por base os conceitos orçamentários, há um princípio que exige que o
orçamento inclua todas as receitas e despesas de todos os órgãos e entidades da administração direta
e indireta, garantindo que não haja omissões ou exclusões. O trecho refere-se ao princípio
orçamentário do(a):
A exclusividade é um dos princípios que regem a elaboração e a execução dos
orçamentos públicos. Esse princípio estabelece regras específicas para a apresentação e o
detalhamento das despesas e receitas no orçamento. Assinale a alternativa que apresenta o conceito
adequado do princípio orçamentário da exclusividade.
De acordo com Meirelles (2021), os atos administrativos são manifestações
unilaterais da administração pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. A finalidade é um dos
elementos que regem a validade dos atos administrativos, referindo-se ao propósito que o ato busca
atingir. Assinale a alternativa que exemplifica um ato administrativo que NÃO está em conformidade
com o elemento da finalidade.