Questões de Concurso Para procurador

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Q2461716 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.


Se o prefeito do município de Cachoeiro de Itapemirim cometer infração penal comum, ele ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo pela câmara municipal.

Alternativas
Q2461715 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.


É vedada a doação ou a concessão de direito de uso dos bens imóveis dominicais do município de Cachoeiro de Itapemirim.

Alternativas
Q2461714 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.


O comportamento do servidor do Poder Executivo municipal de Cachoeiro de Itapemirim nas redes sociais é considerado para fins de observância do citado decreto, sendo-lhe vedado informar, no perfil particular nas redes sociais, a condição de servidor do município.

Alternativas
Q2461713 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.


A atualização no que se refere a novos métodos e novas técnicas é dever expresso a ser observado pelos agentes públicos do Poder Executivo municipal de Cachoeiro de Itapemirim. 

Alternativas
Q2461712 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.


Configura conflito de interesses a conduta do servidor do Poder Executivo municipal de Cachoeiro de Itapemirim que, no desempenho de sua função, beneficie um terceiro com o qual ele mantenha relação de sociedade. 

Alternativas
Respostas
936: E
937: E
938: E
939: C
940: C