Questões de Concurso Para fiscal de posturas

De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, é da competência comum do Município, do Estado e da União:
1. fixar os locais de estacionamento público de táxis e demais veículos. 2. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. 3. preservar as florestas, a fauna e a flora. 4. promover, na forma da Lei, a defesa do consumidor

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Chapecó.

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que trata do Código de Obras do Município de Chapecó, as habitações unifamiliares isoladas serão dotadas, no mínimo, dos seguintes compartimentos: 

Nos termos da Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, identifique abaixo as afirmativas corretas a respeito dos Bares, Cafés, Restaurantes, Lanchonetes e Similares.
1. Devem ter piso pavimentado com material lavável, resistente, impermeável e liso. 2. Os compartimentos destinados ao preparo e distribuição de alimentos devem ter as suas paredes revestidas com azulejo ou material equivalente até altura mínima de 1,00 metro. 3. Terão círculo inscrito e pé direito mínimos iguais aos parâmetros aplicados para as lojas. 4. Deverão ter instalações sanitárias, separadas por sexo ou não (unissex), que permita o acesso às pessoas com deficiência física (PCR), incluindo nas instalações sanitárias lavatórios, bebedouros e vasos.
 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Nos termos na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, o índice urbanístico necessário à qualificação ambiental das áreas construídas, em especial a garantia de parâmetros mínimos à ventilação e iluminação natural, obtidos pela projeção ortogonal das laterais e do fundo da edificação às divisas do lote, denomina-se: