Questões de Concurso Para especialista em regulação

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Q1095057 Legislação Federal
Quanto à modalidade tarifária horária branca, é correto afirmar que é aplicada às unidades consumidoras do grupo B, exceto para o subgrupo
Alternativas
Q1095056 Legislação Federal
Quanto ao grupo A, que é o agrupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou dos grupos atendidos a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1095055 Legislação Estadual
A descentralização abrangerá os serviços e instalações de energia elétrica prestados e situados no território da respectiva unidade federativa, exceto
Alternativas
Q1095054 Análise de Balanços
Assinale a alternativa que descreve corretamente o cálculo da taxa de fiscalização da concessão de distribuição.
Alternativas
Q1095053 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico das autarquias previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Q1095052 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal de Processo Administrativo, a Administração Pública deverá obedecer, dentre outros, o princípio
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Q1095051 Direito Administrativo
O atendimento pessoal, por telefone ou outra via eletrônica, deve ser oferecido aos usuários do serviço público, pois constitui direito do usuário
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Q1095050 Direito Administrativo
Os atos administrativos poderão ser convalidados pela própria Administração
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Q1095049 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal de Processo Administrativo, é correto afirmar que a competência
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Q1095048 Legislação Estadual
Usuário de serviço público estadual protocola representação junto a Agência Reguladora, informando que determinada concessionária de serviços públicos não realizou a manutenção de suas instalações, que se encontram sujas, mal sinalizadas e inadequadas ao serviço. A representação encontra-se devidamente fundamentada e vem acompanhada de provas. Nesse caso, a agência deverá
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Q1095047 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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Q1095046 Direito Administrativo
Nos termos da lei de processo administrativo federal, é dever do administrado
Alternativas
Q1095045 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
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Q1095044 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Compete ao Tribunal de Contas do Estado julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público estadual, e as contas daqueles que derem perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. As contas serão julgadas regulares com ressalva quando
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Q1095043 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n° 11.079/04, sobre as parcerias público-privadas (PPP), é correto afirmar:
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Q1095042 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 3º da Constituição Federal de 1988, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir
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Q1095041 Direito Administrativo
Na licitação para a celebração de parceria público-privada na modalidade patrocinada, a autoridade administrativa poderá utilizar como critério de julgamento
Alternativas
Q1095040 Direito Administrativo
O interessado deve ser intimado de todos os atos do processo administrativo que imponham deveres, ônus e sanções ou restrição ao exercício de seus direitos ou atividades. Sobre a intimação, é correto afirmar:
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Q1095039 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Quinze dias após passada em julgado a decisão que considerou irregulares as contas apresentadas pelo gestor de uma autarquia no processo de tomada de contas, verifica-se que houve erro de classificação de uma das verbas consideradas pelo Tribunal em sua decisão. Havendo documentos que comprovem o desacerto da classificação considerada pelo Tribunal de Contas em sua decisão e observado o prazo prescricional, o gestor poderá apresentar
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Q1095038 Direito Administrativo
Além das cláusulas obrigatórias previstas no artigo 23 da Lei n° 8.987/95, os contratos de parceria público-privada deverão obrigatoriamente prever
Alternativas
Respostas
1261: B
1262: C
1263: D
1264: A
1265: E
1266: D
1267: C
1268: A
1269: E
1270: B
1271: B
1272: A
1273: D
1274: E
1275: C
1276: C
1277: B
1278: E
1279: D
1280: D