Questões de Concurso
Para auditor fiscal do município
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I. Na adjudicação e na arrematação, na data da assinatura do respectivo auto. II. No usufruto de imóvel, decretado pelo Juiz da Execução, na data em que transitar em julgado a sentença ou decisão que o constituir. III. Na remissão, na data do depósito em juízo.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Da legitimidade do título de aquisição ou da posse do bem imóvel. II. Do resultado econômico da exploração do bem imóvel. III. Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas ao imóvel, exceto do licenciamento da construção.
Está(ão) CORRETO(S):
O saneamento básico é serviço público essencial como atividade ___________ das ações de saúde e meio ambiente. É dever do(a) __________, em colaboração com o ________ e o(a) __________, promover a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição inerente à qualidade de vida, proteção ambiental e ao desenvolvimento social.
I. Gestão privada da informação, evitando seu amplo acesso e sua divulgação. II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Informação sigilosa: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. ( ) Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. ( ) Tratamento de informação: conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
I. Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade. II. Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado. III. Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o parcial ressarcimento do dano. ( ) No caso de enriquecimento ilícito, manterá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. ( ) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
( ) Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ou que não corresponda à respectiva classificação oficial. ( ) Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros. ( ) Induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.
A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena (1ª parte). A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra (2ª parte). Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos (3ª parte).
A sentença está:
I. Importador ou quem a lei a ele equiparar. II. Industrial ou quem a lei a ele equiparar. III. Arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
Está(ão) CORRETO(S):
(1) Despesas Correntes. (2) Despesas de Capital.
( ) Despesas de custeio. ( ) Investimentos. ( ) Inversões financeiras. ( ) Transferências correntes.
As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômico-financeira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa (1ª parte). Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária (2ª parte). As propostas orçamentárias parciais serão revistas e coordenadas na proposta geral, desconsiderando a receita estimada e as novas circunstâncias (3ª parte).
A sentença está:
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação (1ª parte). As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos quatro anos, da projeção para os quatro seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas (2ª parte). A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal (3ª parte).
A sentença está:
I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. II. Templos de qualquer culto. III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto suas fundações.
Estão CORRETOS:
Com base nos dados apresentados a seguir, pede-se responda à questão.
José Maria V Contabilidade constituiu uma empresa no primeiro dia do mês de dezembro de 2021, com capital a integralizar de R$ 1.000.000,00. Nesse mesmo mês, ocorreram alguns eventos, como segue:
• Em 18.12.21, ocorreu a integralização de parte do capital social no valor de R$ 100.000,00, em dinheiro;
• Em 20.12.21, foram adquiridas mercadorias para revenda no valor de R$ 45.000,00, a prazo, com vencimento para 15.01.22. Nesse valor está incluído ICMS recuperável, no montante de R$ 8.100,00;
• Em 25.12.21, a empresa obteve um empréstimo bancário para capital de giro, no valor de R$ 96.000,00, a ser pago em uma única parcela em após 48 meses. Os juros de R$ 9.600,00 são prefixados e cobrados antecipados.
• Em 27.12.21, houve a aquisição financiada de um imóvel,
que será utilizado como armazém. O imóvel recebido foi
mensurado e reconhecido em R$ 150.000,00. Desses,
R$ 50.000,00 são relativos ao terreno e R$ 100.000,00
referem-se a edificação. O financiamento que terá um prazo
para pagamento de 120 meses. O cálculo dos juros sobre o
empréstimo bancário são pós-fixados e serão capitalizados
mensalmente, ao final de cada mês do financiamento; portanto, não há cálculo de juros pró-rata, inicialmente;
Com base nos dados apresentados a seguir, pede-se responda à questão.
José Maria V Contabilidade constituiu uma empresa no primeiro dia do mês de dezembro de 2021, com capital a integralizar de R$ 1.000.000,00. Nesse mesmo mês, ocorreram alguns eventos, como segue:
• Em 18.12.21, ocorreu a integralização de parte do capital social no valor de R$ 100.000,00, em dinheiro;
• Em 20.12.21, foram adquiridas mercadorias para revenda no valor de R$ 45.000,00, a prazo, com vencimento para 15.01.22. Nesse valor está incluído ICMS recuperável, no montante de R$ 8.100,00;
• Em 25.12.21, a empresa obteve um empréstimo bancário para capital de giro, no valor de R$ 96.000,00, a ser pago em uma única parcela em após 48 meses. Os juros de R$ 9.600,00 são prefixados e cobrados antecipados.
• Em 27.12.21, houve a aquisição financiada de um imóvel,
que será utilizado como armazém. O imóvel recebido foi
mensurado e reconhecido em R$ 150.000,00. Desses,
R$ 50.000,00 são relativos ao terreno e R$ 100.000,00
referem-se a edificação. O financiamento que terá um prazo
para pagamento de 120 meses. O cálculo dos juros sobre o
empréstimo bancário são pós-fixados e serão capitalizados
mensalmente, ao final de cada mês do financiamento; portanto, não há cálculo de juros pró-rata, inicialmente;