Questões de Concurso Para analista judiciário - área judiciária - execução de mandados

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Q35316 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os seguintes itens, acerca dos juizados especiais cíveis e
criminais.
O civilmente incapaz, desde que regularmente representado por seus genitores, poderá ser parte no juizado especial cível.
Alternativas
Q35313 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue os itens a seguir, com base no ECA.
A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, não podendo tal estágio ser dispensado.
Alternativas
Q35312 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue os itens a seguir, com base no ECA.
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, além de conferir à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Alternativas
Q35310 Direito Constitucional
Sobre súmulas vinculantes, julgue os itens a seguir.
O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.
Alternativas
Q35309 Direito Processual Penal
Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.
Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Alternativas
Respostas
901: E
902: E
903: C
904: E
905: C