Questões de Concurso Para analista - direito
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“Inicialmente, defendendo a natureza, o homem defende a si próprio: ele satisfaz o instinto de conservação da espécie. As inumeráveis agressões das quais se sente culpado, em relação ao meio natural (ou ao meio ambiente, como se costuma dizer) não ocorrem sem consequências funestas para a saúde e para a integridade de seu patrimônio hereditário. É preciso lembrarmos que, em função da poluição radioativa causada pelas explosões de bombas nucleares, todos os habitantes do planeta, sobretudo os jovens, trazem em seu esqueleto os átomos do metal radioativo. Que, pelo emprego abusivo de inseticidas, o leite de todas as mães contém uma certa dose do pernicioso DDT? Proteger a natureza é então, em primeiro lugar, realizar uma tarefa de higiene planetária.”
Sobre a estruturação desse pequeno texto, assinale a única opção inadequada.
Os 17 anos da Lei Maria da Penha foram lembrados em sessão especial no Plenário do Senado. A Lei nº 11.340/2006 classifica os tipos de violência, desde a física e sexual, passando pelos abusos psicológico, sexual e patrimonial. Em caso de violência doméstica e familiar, o agressor poderá ser afastado do lar e, em caso de prisão, fica sem direito à liberdade provisória. Medidas protetivas descumpridas poderão acarretar pena de até dois anos de prisão.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/em-discussao. Adaptado. Acesso em: 17/09/2023.)
Tal legislação que representa o marco do enfrentamento do Brasil à violência contra a mulher. A “Lei Maria da Penha” é o principal instrumento legal de coibição à violência contra as mulheres, sendo sancionada em 2006 e, além de focar em punição à agressores, dá ênfase na prevenção e proteção às vítimas. Em relação a essa normativa e à sua repercussão, podemos afirmar corretamente que:
(Disponível em: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br. Adaptado.)
Na sociedade brasileira, apesar de absurdas, as diferenças sociais entre brancos e negros são nítidas no cotidiano. Além do aspecto econômico, é evidente o desequilíbrio na garantia de direitos, entre outros aspectos. Nesse contexto, algumas medidas visando diminuir tais discrepâncias existem, tais como:
Rompimento repentino do vínculo escolar aconteceu 15 dias após a matrícula da criança. Segundo o juiz, a atitude da escola estaria fomentando uma discriminação velada da menor. Uma escola foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 7 mil a mãe de uma criança que foi expulsa 15 dias após ser matriculada por ser autista. Segundo o juiz, relatos do diretor da escola e de uma professora no processo serviram como uma “confissão” de que, após a matrícula, eles teriam sido “surpreendidos pela gravidade” do quadro da criança para o qual “não tinham preparo técnico e decidiram pelo rompimento do vínculo escolar”.
(Disponível em: https://g1.globo.com/go/goias/noticia. Acesso em: 28/08/2023.)
Atualmente, no Brasil, de acordo com a legislação vigente:
Incêndios no Parque Estadual Encontro das Águas afetaram mais de 21 mil hectares; bombeiros usam aviões para combater o fogo. Com as queimadas no Pantanal se intensificando no segundo semestre, o Parque Estadual Encontro das Águas, localizado no Mato Grosso e considerado como a região com maior concentração de onças-pintadas do mundo, registra seu segundo pior ano de queimadas desde 2013. Segundo o Lasa, 20,18% da área do parque foi afetada por queimadas com base nos alertas de incêndio detectados por satélites. No total, são 21.825 hectares – a terceira maior marca desde o início do monitoramento, em 2012. Em 2013, foi registrado o até então segundo pior ano, com 255 mil hectares. Como ainda estamos em outubro, a possibilidade é que o acumulado de 2023 supere o de 2013.
(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional. Adaptado.)
As queimadas têm sido assunto recorrente de noticiários em várias regiões do Brasil e até do mundo, e sabe-se que: