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Q1101688

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101688 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, sendo que a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Mesmo nas comarcas, seção ou subseção judiciária, onde for difícil o transporte, o juiz não poderá prorrogar os prazos.

As pessoas de Direito Público também poderão ser citadas pelo correio.

As intimações aos municípios devem ser feitas diretamente ao gabinete do prefeito.

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Q1101687

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101687 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos sujeitos do processo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

O cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, mesmo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Há suspeição do juiz quando este é amigo íntimo de qualquer das partes ou de seus advogados.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

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Q1101686

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101686 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à competência jurisdicional, prevista no Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As partes não podem escolher juízo arbitral em detrimento do juízo competente previsto no Código de Processo Civil.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

A ação possessória imobiliária poderá ser proposta no foro da situação da coisa, ou no domicílio do requerido, cujo juízo tem competência relativa.

É competente o foro do domicílio da mulher para a ação de divórcio.

É competente o foro do domicílio do autor para a ação de reparação de dano.

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Q1101685

Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101685 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Tem eficácia a confissão feita por quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pela quantidade.

Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

A função social do contrato é um dos limites para a realização de um contrato.

Nos contratos bilaterais, qualquer um dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

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Q1101684

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101684 Direito Civil

Quanto ao negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A manifestação de vontade não subsiste, mesmo que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou e se dela o destinatário tinha conhecimento.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, mesmo que não tenha influído na vontade de modo relevante.

O menor, de 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

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