Em relação à Lei Orgânica do Ministério Público
do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei
Complementar Estadual n° 72/1994), assinale a
alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei
Complementar Estadual n° 72/1994), é correto
afirmar que a Corregedoria-Geral do Ministério
Público constitui órgão de
Nos termos da Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993),
assinale a alternativa que apresenta corretamente
quais são os princípios institucionais da entidade.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 103,
estabelece um rol de autoridades competentes
para propor a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória
de Constitucionalidade (ADC). Nesse contexto, no
âmbito federal, assinale a alternativa que
apresente corretamente legitimados para a
propositura de tais ações constitucionais.