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Q386634

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386634 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.

Alternativas

A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo impede o credor de promover sua execução, pois a obrigação deixa de ser líquida, certa e exigível.

O herdeiro do devedor pode ser sujeito ativo na execução.

Não pode o credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor: cada uma deve seguir um processo em separado.

Se a sentença transitada em julgado declarar inexistente a obrigação que foi executada, caberá responsabilização civil do exequente pelos danos que o executado tiver sofrido.

O crédito decorrente de honorários de perito aprovados por decisão de juiz constitui título executivo judicial.

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Q386631

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Procedimento ordinário , Prazos , Respostas do réu - Contestação , Respostas do réu - Exceção ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386631 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

Alternativas

O advogado dativo do réu deve fazer impugnação especificada de todos os argumentos do autor.

Verificando que o autor não pagou as custas iniciais, o réu deve alegar carência de ação na contestação, antes de discutir o mérito da causa.

A exceção de incompetência absoluta é processada em apenso aos autos principais.

Se houver vários réus com advogados diferentes, o prazo para contestação será dobrado.

Cabe ao réu informar na contestação se existe coisa julgada, ou seja, se existe outra ação idêntica já julgada, ainda que pendente de recurso.

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Q386630

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386630 Direito Processual Civil - CPC 1973

Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, desacompanhada de qualquer documento e sem menção ao valor da causa. No fim da petição, o autor protestou pela juntada posterior de documentos que comprovariam cabalmente suas alegações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

O juiz deve indeferir imediatamente a petição inicial devido à falta de um de seus elementos obrigatórios, que é a indicação do valor da causa.

O juiz deve determinar ao autor que emende a inicial e junte os documentos que mencionou, no prazo de 10 dias.

O juiz deve primeiro mandar citar o réu e só depois analisar a petição inicial, em conjunto com a defesa, para prestigiar sua imparcialidade e o contraditório.

Quando há pedido de gratuidade de justiça, como no caso apresentado, não se dá valor à causa.

A parte pode optar por juntar os documentos comprobatórios de suas alegações só na fase de produção de provas.

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Q386628

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 , Forma , Prazos , Da comunicação dos atos processuais - Intimação ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386628 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.

Alternativas

Carta precatória é a requisição expedida pelo juiz à autoridade judiciária estrangeira.

Não há publicação de sentença em audiência, uma vez que tal ato deve ser escrito e formal.

Se houver nulidade no processo, o juiz deve declará-la e mandar repetir o ato, ainda que possa decidir a causa em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

A intimação do réu para apresentar sua defesa pode ser feita por correio.

Havendo dois réus, o prazo para defesa corre a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado cumprido.

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Q386627

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Forma , Prazos ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386627 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

Alternativas

Quando a citação é feita durante as férias forenses, para evitar perecimento de direito, o prazo para a resposta do réu também correrá durante as férias.

Mediante acordo escrito protocolado nos autos, as partes podem prorrogar ou reduzir os prazos para interposição de recursos.

Compete ao escrivão praticar os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, por iniciativa própria, independentemente de despacho do juiz.

Por ser ato unilateral, a desistência da ação produz efeitos tão logo a parte protocole a petição com o pedido.

Em casos excepcionais, a critério do oficial de justiça, a citação e a penhora podem ser realizadas nos domingos e feriados.

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