De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa
aos 18 (dezoito) anos completos, oportunidade em que
o indivíduo fica habilitado à pratica de todos os atos
da vida civil. Sobre o tema “capacidade”, assinale a
alternativa correta:
O domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela
se presume presente para efeitos de direito e onde
exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios
jurídicos. A respeito do tema “domicílio”, assinale a
alternativa correta:
Os direitos da personalidade são estabelecidos em lei
e tem por objetivo garantir condições mínimas para a
vida cotidiana. Acerca do tema, assinale a alternativa
incorreta:
O fenômeno da prescrição é regulamentado pelo Código
Civil brasileiro e contempla as hipóteses de ocorrência e
todas as suas nuances. Verifique as alternativas abaixo
e assinale a alternativa correta sobre a prescrição em
Direito Civil:
A Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de
Justiça orienta a adequação das atividades dos
órgãos do Poder Judiciário às normas nacionais
e internacionais sobre direitos das pessoas com
deficiência e sua respectiva inclusão. Quanto aos
dispositivos trazidos na referida norma administrativa,
assinale a alternativa correta: