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Q424547

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424547 Direito Processual Penal

Quanto às citações e intimações no processo criminal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.

A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

O Ministério Público deve ser intimado pessoalmente nos autos.

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá a citação por hora certa.

Se o réu estiver preso, será requisitado junto ao estabelecimento penal em que se encontrar para tomar conhecimento da acusação com tempo suficiente para preparar sua defesa.

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Q424546

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424546 Direito Processual Penal

Em se tratando de procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, quando provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.

Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação, da existência de crime diverso dos relativos à competência do Tribunal do Júri e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja.

O procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri será concluído no prazo máximo de 90 dias.

Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

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Q424545

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Corrupção passiva , Condescendência criminosa , Desobediência ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424545 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A oposição à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo, caracteriza o crime de desobediência.

O crime de tráfico de influência integra o rol dos crimes contra a Administração da Justiça.

A conduta de oferecer dinheiro à testemunha para fazer afirmação falsa em processo penal caracteriza o crime de corrupção ativa.

O crime de peculato admite a forma culposa.

Aquele que patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo- se da qualidade de funcionário, pratica o crime de condescendência criminosa.

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Q424544

Direito Penal Tipicidade , Antijuridicidade , Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424544 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado determina que se considerem as condições ou qualidades da vítima da infração.

As circunstâncias agravantes não são consideradas para o cálculo da prescrição da pretensão punitiva propriamente dita.

Para o reconhecimento da causa legal de exclusão de ilicitude, identificada pelo estado de necessidade, deve existir uma situação de perigo atual que ameace direito próprio ou alheio, causado ou não voluntariamente pelo agente que não tem o dever de enfrentar o perigo.

A prescrição retroativa antecipada ou em perspectiva tem previsão legal e serve de fundamento para a extinção da punibilidade.

No concurso material de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a soma das penas dos delitos

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Q424543

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Estelionato ,

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424543 Direito Penal

Astuto Mendes, ao tomar conhecimento de que a empresa Engemax faria o conserto e a manutenção em seu parque de informática, apresentou-se falsamente como técnico da empresa Betamax Manutenção de Computadores. Utilizando-se de uma carteira de identidade e crachá falsificados, fez-se passar por um funcionário da empresa que prestava assistência técnica a Engemax. Dessa forma, obteve autorização para recolher 24 computadores. De posse das máquinas, alienou-as imediatamente. Astuto Mendes cometeu o crime de

Alternativas

peculato.

apropriação indébita.

estelionato.

furto simples.

furto qualificado.

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