Questões de Concurso Para escrevente técnico judiciário
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Q826551
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa que corretamente aborda aspectos
do sistema informatizado oficial previstos nas Normas da
Corregedoria Geral de Justiça.
Q826550
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As Normas da Corregedoria Geral de Justiça definem a
correição ordinária como sendo a fiscalização
Q826546
Direito Administrativo
Suponha que Secretário da Fazenda de um estado qualquer
da Federação aceite exercer, nas horas vagas, concomitantemente
ao exercício do cargo público, atividades
de consultoria a empresas sujeitas ao recolhimento do
ICMS, tributo estadual. Nesse caso, à luz do previsto na
Lei Federal n° 8.429/92, a conduta descrita pode ser considerada
Q826545
Legislação Estadual
Determinada a instauração de sindicância ou processo
administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência
para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de
Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar o afastamento
preventivo do servidor quando
Q826544
Legislação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética:
Funcionário público comete erro de cálculo, o que leva ao recolhimento de valor menor do que o devido para a Fazenda Pública Estadual. A responsabilização prescrita pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, nesse caso, determina que
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