Questões de Concurso
Para vistoriador - inspeção veicular
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O povo basco, cujas língua e cultura têm origens ainda não claramente definidas, mantém sua identidade apesar de centenas de anos sob domínio da Espanha e da França, localizando-se em regiões destas nações, onde se autodenominam de País Basco e, criando um grupo terrorista com o objetivo de lutar por sua independência e autonomia. Trata-se do:
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
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( ) A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
( ) A Carteira Nacional de Habilitação somente terá validade para a condução de veículo quando apresentada em original.
( ) A Permissão para Dirigir terá validade para a condução de veículo quando apresentada fotocópia autenticada em cartório.
( ) A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada à data de aprovação na prova escrita de legislação de trânsito e realização de curso de direção ofensiva.
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A sequência está correta em:
Constituem-se como elementos ou requisitos do ato administrativo, EXCETO:
No que concerne à classificação dos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
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( ) Pode-se citar como exemplo de ato concreto a exoneração de um funcionário, uma vez que se dispõe para um único e específico caso, esgotando-se nesta única aplicação.
( ) Os atos de administração ativa são aqueles que visam a impedir a produção ou a eficácia de atos de administração mediante exame prévio ou posterior da conveniência ou legalidade deles.
( ) São atos declaratórios os que afirmam a preexistência de uma situação de fato ou de direito.
( ) Atos em que a vontade administrativa é, de direito, preordenada à obtenção de um resultado jurídico, sendo ela que cria imediatamente os efeitos jurídicos, embora dentro dos quadros legais, são considerados atos administrativos puros.
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A sequência está correta em:
Os atos administrativos podem ser objeto de diversas formas de classificação segundo a doutrina, conforme o critério em função do qual sejam agrupados. Assinale a seguir a alternativa que corresponde às espécies em que podem ser classificados os atos, no que concerne ao grau de liberdade da Administração em sua prática: