Questões de Concurso para Analista Judiciário - Direito

Q2442283

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2442283 Legislação Estadual

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, possuía diversos elogios em seus assentamentos funcionais, todos destacando o elevado nível de eficiência no exercício de suas funções, alcançando níveis de produtividade bem superiores aos dos demais servidores. Por tal razão, decidiu verificar a possibilidade de vir a receber a denominada gratificação prêmio de produtividade.

Ao analisar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, João concluiu, corretamente, que a referida gratificação:

A

é devida aos servidores cujas funções tenham indicadores de produtividade;

B

é devida aos ocupantes dos cargos de fiscal de tributos e auxiliar de fiscal;

C

é paga apenas aos servidores vinculados ao Poder Executivo, não aos servidores do poder Judiciário;

D

pode ser recebida pelos servidores de todas as estruturas de poder do Estado do Amapá, atendidos os requisitos regulamentares;

E

é devida aos ocupantes dos cargos de agente administrativo de arrecadação e fiscalização, somente nos segmentos operacional, tributário e financeiro.

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Q2442269

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2442269 Português

Num texto argumentativo, aparecem argumentos e exemplos; a opção abaixo que traz um exemplo e não um argumento, é:

A

O dinheiro faz nascer maus sentimentos em relação aos outros homens;

B

Tarzan é um dos heróis de ficção mais amados pelos brasileiros;

C

O conhecimento do passado é importante para a compreensão do presente;

D

Sonhar nos faz suportar a mediocridade da vida cotidiana;

E

É indispensável a adoção de um projeto de combate à poluição do meio ambiente.

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Q2440339

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Provas: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administrador | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Economista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Estatístico | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Comunicação Social | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico |

Q2440339 Matemática Financeira

Considere os dois investimentos a seguir:

I) Um capital de R$ 1.000 foi aplicado a juros compostos, com taxa de 7% ao ano, durante 3 anos.
II) Um capital de R$ 2.000 foi aplicado a juros compostos, com taxa de 5% ao ano, durante 2 anos.

Qual é a diferença entre os juros gerados pela aplicação I e a aplicação II?

A

R$ 0,00.

B

R$ 12,00.

C

R$ 18,00.

D

R$ 20,00.

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Q2440334

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Provas: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administrador | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Economista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Estatístico | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Comunicação Social | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico |

Q2440334 Português

Texto associado

Leia o Texto 3 e responda à questão.

Texto 3.

A quebra de expectativa da charge decorre do fato de:

A

um conflito de gerações diferentes poder ser resolvido a partir da troca de conhecimentos técnico-científicos entre representantes dessas gerações.

B

o grupo de jovens demonstrar amplo e improvável conhecimento técnico-científico do funcionamento de computadores e internet.

C

o idoso demonstrar completa incompreensão do significado dos termos técnicos usados pelos personagens jovens.

D

um conflito intergerações ser agravado pelo fato de os jovens usarem linguagem informal e muitas gírias para se dirigir ao idoso.

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Q2440332

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Provas: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administrador | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Economista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Estatístico | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Comunicação Social | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico |

Q2440332 Português

Texto associado

Leia o Texto 2 e responda à questão.

Texto 2

Geração TikTok: nova geração não consegue ouvir músicas com mais de 3 minutos

Geração TikTok e a audição ansiosa: o que mudou no mundo da música?

De acordo com as principais plataformas de streaming de música (Amazon Music, Deezer e Spotify), a Geração TikTok, ou seja, a Geração Z, considera músicas com mais de 3 minutos muito longas. No geral, as canções com até 2 minutos e 30 segundos são as mais consumidas por esse público.

Esse fenômeno já ganhou um nome, “audição ansiosa”, e está mudando a forma como os artistas produzem suas músicas. Agora, quem não cria uma canção que vai direto ao ponto perde ouvintes nos primeiros segundos — algo que pode parecer muito estranho para o público da época de Faroeste Caboclo, November Rain e Stairway to Heaven.

O motivo dessa preferência por músicas menores parece ser um reflexo das redes sociais, especialmente o TikTok. Há tempos, os conteúdos nas redes sociais são apresentados de forma extremamente rápida.

Por exemplo, o Twitter aceita pouco texto, o TikTok aceita vídeos de no máximo 3 minutos, o WhatsApp e as plataformas de streaming de vídeo e música possuem a opção de reprodução acelerada. Por isso, os tutoriais de 15 minutos do YouTube estão perdendo espaço para conteúdo de 15 segundos no TikTok. Como resultado, a Geração Z está mais ansiosa e não tem paciência para apreciar músicas mais longas.

PONTES, Márcio Miranda. Geração TikTok e a audição ansiosa: o que mudou no mundo da música? Disponível em: https://www.sabra.org.br/site/geracao-tiktok. Acesso em: 9 fev. 2024. [Adaptado].

No último parágrafo, o primeiro período sintático compõe-se da coordenação assindética de orações justapostas e relacionadas, semântica e discursivamente, pelas noções de:

A

oposição e quebra de expectativa.

B

adição e sequencialidade.

C

escolha ou alternância.

D

conclusão e consequência.

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Q2440331

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Provas: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administrador | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Economista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Estatístico | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquiteto | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Arquivista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Comunicação Social | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Pedagogo | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico |

Q2440331 Português

Texto associado

Leia o Texto 2 e responda à questão.

Texto 2

Geração TikTok: nova geração não consegue ouvir músicas com mais de 3 minutos

Geração TikTok e a audição ansiosa: o que mudou no mundo da música?

De acordo com as principais plataformas de streaming de música (Amazon Music, Deezer e Spotify), a Geração TikTok, ou seja, a Geração Z, considera músicas com mais de 3 minutos muito longas. No geral, as canções com até 2 minutos e 30 segundos são as mais consumidas por esse público.

Esse fenômeno já ganhou um nome, “audição ansiosa”, e está mudando a forma como os artistas produzem suas músicas. Agora, quem não cria uma canção que vai direto ao ponto perde ouvintes nos primeiros segundos — algo que pode parecer muito estranho para o público da época de Faroeste Caboclo, November Rain e Stairway to Heaven.

O motivo dessa preferência por músicas menores parece ser um reflexo das redes sociais, especialmente o TikTok. Há tempos, os conteúdos nas redes sociais são apresentados de forma extremamente rápida.

Por exemplo, o Twitter aceita pouco texto, o TikTok aceita vídeos de no máximo 3 minutos, o WhatsApp e as plataformas de streaming de vídeo e música possuem a opção de reprodução acelerada. Por isso, os tutoriais de 15 minutos do YouTube estão perdendo espaço para conteúdo de 15 segundos no TikTok. Como resultado, a Geração Z está mais ansiosa e não tem paciência para apreciar músicas mais longas.

PONTES, Márcio Miranda. Geração TikTok e a audição ansiosa: o que mudou no mundo da música? Disponível em: https://www.sabra.org.br/site/geracao-tiktok. Acesso em: 9 fev. 2024. [Adaptado].

No trecho “O motivo dessa preferência por músicas menores parece ser um reflexo das redes sociais, especialmente o TikTok”, a locução verbal indica que, em relação ao que está afirmando, o enunciador:

A

está convicto de sua veracidade.

B

emite opinião com teor de descrédito.

C

possui descompromisso com a verdade.

D

apoia-se em indícios de evidências.

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Q2183251

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183251 Direito Processual Penal

Mévio foi preso em flagrante, em razão da suposta prática do crime de latrocínio tentado. Após a formalização do auto de prisão em flagrante delito, Mévio foi encaminhado à audiência de custódia, dentro do prazo de 24 horas. No âmbito desta, constatando-se a observância de todos os direitos constitucionais e legais do custodiado, o Ministério Público opinou pela homologação da prisão flagrancial e concessão de liberdade ao custodiado, sem qualquer oposição pela defesa técnica.
Muito embora inexistisse, no caso concreto, requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, o juiz, em razão da gravidade em concreto dos fatos narrados, homologou a prisão em flagrante e converteu em prisão preventiva. Ato contínuo, após a audiência de custódia e sem conhecer o resultado desta, a autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva de Mévio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:

A

não pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, salvo no contexto da Lei nº 11.340/2006, bem como em crimes de elevada gravidade concreta, mediante fundamentação idônea. No caso narrado, em se tratando de crime de latrocínio, a atuação judicial foi adequada;

B

pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, vedando-se, apenas, a decretação da prisão preventiva de forma oficiosa quando esta não é precedida de prisão flagrancial. No caso narrado, pois, a atuação judicial foi adequada;

C

não pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício. Contudo, como há posterior representação da autoridade policial, o vício está sanado;

D

não pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, motivo pelo qual a prisão de Mévio é ilegal e deverá ser revogada;

E

não pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, motivo pelo qual a prisão de Mévio é ilegal e deverá ser relaxada.

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Q2183250

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183250 Direito Processual Penal

Tício é denunciado pelo Ministério Público, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo, no contexto da Lei nº 9.099/1995. Recebida a denúncia, não se obtém êxito na citação do acusado, sendo certo que a resposta negativa do mandado é juntada aos autos do processo. O juiz titular do Juizado Especial Criminal verifica, ainda, a impossibilidade de o acusado ser encontrado para ser citado pessoalmente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

o juiz determinará a citação por edital do acusado, dando prosseguimento ao processo. Caso o acusado não constitua advogado, o juiz nomeará a Defensoria Pública para exercer a defesa técnica;

B

o juiz determinará a citação por edital do acusado, suspendendo o processo, sem que haja a suspensão do prazo prescricional, até que o acusado compareça ou constitua advogado;

C

o juiz determinará a citação por edital do acusado, suspendendo o processo e o curso do prazo prescricional até que o acusado compareça ou constitua advogado;

D

as peças existentes serão encaminhadas ao juízo comum, no âmbito do qual o processo obedecerá ao procedimento comum ordinário;

E

as peças existentes serão encaminhadas ao juízo comum, no âmbito do qual o processo obedecerá ao procedimento comum sumário.

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Q2183249

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183249 Direito Penal

Tício, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, foi condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo (Art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do Código Penal).
Considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que as causas de aumento de pena são analisadas, pelo juiz, na:

A

terceira fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz poderá aplicar ambas ou apenas uma delas, a que menos aumente;

B

terceira fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz poderá aplicar ambas ou apenas uma delas, a que mais aumente;

C

segunda fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz poderá aplicar ambas ou apenas uma delas, a que mais aumente;

D

terceira fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz deverá aplicar ambas;

E

segunda fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz deverá aplicar ambas.

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Q2183248

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183248 Direito Processual Penal

João foi denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, na modalidade consumada. Finda a instrução processual, na primeira fase do procedimento bifásico, os autos vão conclusos para o juiz sentenciar o feito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

A

pronunciará o acusado, se convencido da materialidade dos fatos e da existência de indícios suficientes de autoria, devendo indicar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, as qualificadoras, as causas de aumento e de diminuição de pena;

B

pronunciará o acusado, se presentes indícios da materialidade dos fatos e da autoria, devendo indicar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, as qualificadoras, as causas de aumento e de diminuição de pena;

C

desclassificará a conduta, se concluir que não há, no caso concreto, a prática de crime doloso contra a vida e, não sendo competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja;

D

absolverá sumariamente o acusado, caso verifique a ausência de prova da materialidade delitiva ou de indícios suficientes de autoria;

E

impronunciará o acusado, quando demonstrada, desde logo, causa de isenção de pena.

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Q2183247

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183247 Direito Constitucional

1º cenário: Caio foi preso em flagrante, em razão da prática do crime de tortura. Após a audiência de custódia, Caio foi colocado em liberdade, mediante pagamento de fiança.
2º cenário: João foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo, a uma pena de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, no valor mínimo unitário, em razão da subtração de um telefone celular da vítima Joana. João, no curso do processo, veio a óbito.
Considerando os cenários narrados e as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que:

A

é juridicamente adequada a decisão que exigiu de Caio, no 1º cenário, o pagamento de fiança, considerando que o crime de tortura é afiançável. No 2º cenário, considerando o princípio da intranscendência da pena, os sucessores de João terão o dever, apenas, de reparar o dano causado pelo crime e suportar o perdimento de bens, nos termos da lei, até o limite do patrimônio transferido;

B

não se poderia exigir de Caio, no 1º cenário, o pagamento de fiança, considerando que o crime de tortura é inafiançável. No 2º cenário, considerando o princípio da intranscendência da pena, os sucessores de João terão o dever, apenas, de reparar o dano causado pelo crime e suportar o perdimento de bens, nos termos da lei, até o limite do patrimônio transferido;

C

não se poderia exigir de Caio, no 1º cenário, o pagamento de fiança, considerando que o crime de tortura é inafiançável. No 2º cenário, considerando o princípio da intranscendência da pena, os sucessores de João terão o dever, apenas, de reparar o dano causado pelo crime e suportar a multa fixada em juízo, até o limite do patrimônio transferido;

D

não se poderia exigir de Caio, no 1º cenário, o pagamento de fiança, considerando que o crime de tortura é inafiançável. No 2º cenário, considerando o princípio da intranscendência da pena, os sucessores de João não terão o dever de reparar o dano causado pelo crime, tampouco de suportar o perdimento de bens;

E

é juridicamente adequada a decisão que exigiu de Caio, no 1º cenário, o pagamento de fiança, considerando que o crime de tortura é afiançável. No 2º cenário, considerando o princípio da intranscendência da pena, os sucessores de João não terão o dever de reparar o dano causado pelo crime, tampouco de suportar o perdimento de bens.

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Q2183246

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183246 Direito Penal

A Polícia Militar, em patrulhamento de rotina em conhecido local de venda de entorpecentes, dispondo de fundadas razões de prática delitiva, procedeu à abordagem de duas pessoas. Com João, maior e capaz, os policiais arrecadaram 100 gramas de cocaína. Com D.M., adolescente, os agentes policiais apreenderam 50 gramas de maconha. Em sede policial, João, observando todos os direitos constitucionais e convencionais, confessou que estava traficando. Constatou-se, ainda, que João é reincidente em crime doloso.
Nesse cenário, considerando a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e as disposições da legislação extravagante, João responderá pelo crime de:

A

tráfico de drogas, majorado em razão do envolvimento de adolescente e minorado por força do tráfico privilegiado (Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006), e pelo delito de corrupção de menores, previsto na Lei nº 8.069/1990;

B

tráfico de drogas, majorado em razão do envolvimento de adolescente e minorado por força do tráfico privilegiado (Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006);

C

tráfico de drogas, majorado em razão do envolvimento de adolescente, e pelo delito de corrupção de menores, previsto na Lei nº 8.069/1990;

D

tráfico de drogas e pelo delito de corrupção de menores, previsto na Lei nº 8.069/1990;

E

tráfico de drogas, majorado em razão do envolvimento de adolescente.

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Q2183245

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183245 Direito Penal

Luiz, maior e capaz, conheceu uma adolescente de 12 anos de idade, tendo conhecimento dessa informação. Após semanas de conversas, Luiz e a adolescente começaram a namorar, com a concordância dos genitores da infante. Após alguns meses, vizinhos descobriram os fatos e deram ciência às autoridades competentes. Durante as investigações, a adolescente narrou que não praticou conjunção carnal com Luiz, mas apenas outros atos, como beijos e carícias recíprocas nas partes íntimas. Disse, ainda, que todos os atos foram consentidos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Luiz:

A

responderá pelo crime de estupro de vulnerável, considerando que o consentimento da vítima, na espécie, é penalmente irrelevante;

B

responderá pelo crime de atentado violento ao pudor, considerando que o consentimento da vítima, na espécie, é penalmente irrelevante;

C

não responderá por qualquer crime, considerando que havia o consentimento expresso dos genitores da infante, seus representantes legais;

D

responderá pelo crime de importunação sexual, considerando que o consentimento da vítima, na espécie, é penalmente irrelevante;

E

não responderá por qualquer crime, considerando que havia o consentimento expresso da vítima.

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Q2183244

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183244 Direito Penal

João, ao tomar ciência de que os proprietários de um imóvel saíram para jantar, por volta das 20h, resolve ingressar no local, visando à subtração de bens variados. O indivíduo, então, escala o muro da parte de trás da casa, ingressando no seu interior por uma janela que estava aberta. João, antes de subtrair qualquer bem, ao lembrar dos ensinamentos de sua genitora, resolve ir embora.
No cenário narrado, à luz das disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de:

A

furto qualificado, na modalidade tentada, considerando que não houve a inversão da posse de qualquer bem;

B

furto simples, na modalidade tentada, considerando que não houve a inversão da posse de qualquer bem;

C

violação de domicílio qualificado, considerando a incidência do arrependimento posterior;

D

violação de domicílio qualificado, considerando a incidência da desistência voluntária;

E

violação de domicílio simples, considerando a incidência do arrependimento eficaz.

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Q2183243

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183243 Direito Penal

Joana, maior e capaz, ao completar 30 anos de idade, resolve inovar a vida profissional, passando a laborar com a produção de textos publicados na internet. No curso de um dia ordinário de trabalho, o computador de Joana apresenta defeito, motivo pelo qual esta publica, em sua rede social, um pedido por indicações de pessoas especializadas no conserto de eletrônicos.
No dia seguinte, João, tendo tomado conhecimento da necessidade de Joana e atuando com dolo, comparece ao domicílio desta e oferece os seus serviços, afirmando que é especialista em eletrônicos e que pode resolver a problemática em cinco dias úteis.
Joana, então, entrega o seu computador a João, que desaparece, sem prestar qualquer tipo de serviço à vítima, que permanece desamparada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta de João caracteriza o crime de:

A

furto qualificado pela fraude, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

B

estelionato, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

C

furto qualificado pela fraude, persequível mediante ação penal pública incondicionada;

D

apropriação indébita, persequível mediante ação penal pública incondicionada;

E

estelionato, persequível mediante ação penal pública incondicionada.

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Q2183242

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183242 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ajuizada uma reclamação para preservação da competência do tribunal, prolataram-se dois votos no sentido da sua procedência e um voto no sentido da sua improcedência. Assim, foi designada uma nova sessão de julgamento para o prosseguimento do processo, com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.
Nesse cenário, a ampliação do colegiado está:

A

correta, uma vez que o julgamento não é unânime;

B

correta, uma vez que o resultado foi a rescisão da decisão;

C

equivocada, uma vez que não se aplica à reclamação;

D

equivocada, uma vez que não se admite reclamação para preservação da competência do tribunal;

E

equivocada, pois esta ampliação só é possível na ação rescisória.

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Q2183241

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183241 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista que o executado não foi encontrado e que os bens penhoráveis eram insuficientes até para o pagamento das custas, o juiz suspendeu o processo de execução.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:

A

equivocada, pois deveria ter extinguido o processo de execução, pela falta de bens penhoráveis;

B

equivocada, pois deveria prosseguir com o processo, sem a suspensão do curso do prazo prescricional;

C

correta, e esta suspensão deverá durar no máximo um ano, durante o qual também ficará suspenso o curso do prazo prescricional;

D

correta, e esta suspensão deverá durar no máximo dois anos, durante os quais também ficará suspenso o curso do prazo prescricional;

E

correta, e esta suspensão não terá prazo máximo, devendo ficar suspenso o prazo prescricional por um ano.

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Q2183240

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183240 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José demandou em face de João cobrando uma dívida no valor de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu, além de contestar o pedido, sustentando que não havia celebrado o contrato afirmado pelo autor, também apresentou uma defesa de mérito indireta, na qual alegou que o autor era quem lhe devia a quantia de cinquenta mil reais, por força de um outro contrato com prazo para pagamento já vencido e não quitado por José. Em réplica, José apenas sustentou que era credor de João no valor de cem mil reais e que iria provar a existência do referido contrato de mútuo afirmado em sua inicial, nada arguindo quanto à dívida alegada por João em sua defesa.
Nesse cenário, é correto afirmar que:

A

ambas as alegações de crédito dependem de produção de provas, visto que não se presumem verdadeiras;

B

o contrato de mútuo presume-se verdadeiro, uma vez que a defesa de mérito é genérica;

C

a defesa de mérito indireta apresentada não deve ser admitida, pois demandaria uma via própria de cobrança;

D

falta interesse de agir na defesa de mérito indireta, pois o réu inovou no processo com objeto que não era litigioso;

E

haverá presunção de veracidade do fato afirmado pelo réu, que não foi impugnado especificamente pelo autor.

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Q2183239

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183239 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na petição inicial cuja distribuição deu azo à instauração do processo A, o autor, embora munido de um título executivo extrajudicial, formulou pedido de condenação do réu a lhe pagar um débito representado no título em questão.
Já na peça exordial cuja distribuição ensejou a instauração do processo B, o demandante, apesar de não contar com nenhum título executivo, deduziu pretensão executória, requerendo a citação do demandado para que satisfizesse o crédito que reputava titularizar.
Nesse cenário, é correto afirmar que deve o juiz:

A

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação referente ao processo A, mas indeferir de plano a inicial da ação referente ao processo B;

B

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação referente ao processo B, mas indeferir de plano a inicial da ação referente ao processo A;

C

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação referente ao processo A, mas determinar a intimação do demandante para emendar a inicial da ação referente ao processo B;

D

proceder ao juízo positivo de admissibilidade de ambas as ações;

E

indeferir de plano as iniciais de ambas as ações.

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Q2183238

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinado processo de execução fundado em título executivo extrajudicial, o demandado alegou, a certa altura, a ocorrência da prescrição intercorrente.
Depois de determinar a intimação do exequente para se manifestar a respeito do tema, o juiz entendeu que assistia razão ao executado, reconhecendo, assim, a prescrição intercorrente.
O pronunciamento judicial em questão consiste em um(a):

A

despacho, contra o qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;

B

decisão interlocutória, contra a qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;

C

decisão interlocutória, contra a qual cabe a interposição do recurso de agravo de instrumento;

D

sentença, contra a qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;

E

sentença, contra a qual cabe a interposição do recurso de apelação.

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Questões de Concurso Para analista judiciário - direito

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