Questões de Concurso Para analista - economia

A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas na Lei Federal nº 8.987/1995, no edital e no contrato.

Sobre a Política Tarifária, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, inclusive de impostos sobre a renda, quando comprovado seu impacto, implicará na revisão da tarifa, para mais ou para menos.

( ) Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá restabelecê-lo, concomitantemente à alteração.

( ) Fica vedada a diferenciação de tarifas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

( ) Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.

Assinale a sequência correta.

De acordo com o previsto no Decreto Federal nº 5.163/2004, os vencedores dos leilões de energia proveniente de empreendimentos de geração novos ou existentes deverão formalizar contrato bilateral denominado Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR.

Com relação ao CCEAR, analise as afirmativas a seguir.

I. O CCEAR deverá prever o prazo de duração no mínimo 1 e no máximo 15 anos, contados do início do suprimento de energia proveniente de empreendimentos existentes.

II. O CCEAR será celebrado entre cada agente vendedor e todos os agentes de distribuição compradores.

III. O CCEAR, na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, deverá prever que os custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão assumidos pelos agentes vendedores.

Estão corretas as afirmativas

Conforme Clemente (2002), o Plano de Negócios (Business Plan) está rapidamente se tornando a linguagem utilizada pelos empresários para falar de negócios, devido à uma razão muito simples: os bons projetos precisam ser comprados por quem possui o dinheiro necessário para executá-los.

Nesse contexto, assinale a alternativa que indica a parte da estrutura do Plano de Negócios que mostra os possíveis cursos de ação como: comprar o projeto, procurar informações adicionais, ou não comprar o projeto.

O artigo 4º da Lei Federal nº 14.300/2022 dispõe que os interessados em implantar projetos de minigeração distribuída devem apresentar garantia de fiel cumprimento, nos seguintes montantes, conforme regulamentação da ANEEL: I - 2,5% do investimento para centrais com potência instalada superior a 500 kW e inferior a 1.000 kW; ou II - 5% do investimento para centrais com potência instalada maior ou igual a 1.000 kW.

Sobre essa garantia de fiel cumprimento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Ficam dispensadas da obrigação de que trata o citado artigo 4º as centrais de microgeração ou minigeração distribuída enquadradas na modalidade de geração compartilhada por meio da formação de consórcio ou cooperativa e enquadradas na modalidade de múltiplas unidades consumidoras.

( ) O interessado poderá desistir da solicitação a qualquer tempo, e a garantia de fiel cumprimento será executada caso a desistência ocorra após 90 dias da data de emissão do parecer.

( ) Os valores referentes à execução da garantia de fiel cumprimento devem ser revertidos em prol da receita da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

( ) Regulamentação da ANEEL definirá as condições para execução da garantia de fiel cumprimento, bem como para restituição dos valores aos interessados, nas mesmas condições em que foi prestada.

Assinale a sequência correta.

Os economistas que estudam a organização industrial dividem o mercado em quatro tipos de estrutura.

Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao tipo de mercado que se caracteriza pelos seguintes atributos: muitas empresas, produtos diferenciados e livre entrada.