Questões de Concurso Para analista de processos organizacionais - direito
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Ao analisar reclamação trabalhista de rito ordinário, determinado juízo de primeira instância deferiu tutela provisória antes da sentença.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.
João ajuizou ação trabalhista contra determinada empresa pública. Apesar de ter indicado o valor da causa em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ele não determinou nem liquidou os seus pedidos.
Nessa situação hipotética, a ação trabalhista
De acordo com o CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, deverá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar
I enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.
II acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
III entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
IV enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
Assinale a opção correta.