Questões de Concurso Para analista de proteção e defesa do consumidor

Foram encontradas 158 questões

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Q754691 Direito Administrativo

Verifique a afirmação sobre Agências Reguladoras:

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem sede e foro em Brasília, sendo vinculada ao Ministério da Saúde.

Alternativas
Q754690 Direito Sanitário
Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: Cigarros são considerados produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Alternativas
Q754689 Direito Sanitário
Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: Os alimentos são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, as bebidas ficam excluídas.
Alternativas
Q754688 Direito Sanitário
Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.
Alternativas
Q754687 Direito Sanitário
Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: A ANVISA tem a natureza de autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
Alternativas
Respostas
51: E
52: C
53: E
54: C
55: C