Questões de Concurso Para analista de controle externo - controle externo

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Q506931 Direito Administrativo
A licitação é dispensável em casos previstos em lei, em que, embora seja viável a competição entre os particulares, o legislador entendeu inconveniente ao interesse público, como no caso:
Alternativas
Q506930 Direito Administrativo
Atendendo ao mandamento constitucional, o legislador editou a Lei nº 8.429/92 disciplinando as sanções pela prática do ato de improbidade administrativa. Nesse contexto, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q506929 Direito Administrativo
Sobre a prática do ato de improbidade administrativa, o ordenamento jurídico prevê que:
Alternativas
Q506928 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Sobre a Lei Estadual nº 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ, é correto afirmar que:
Alternativas
Q506927 Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, compete ao Tribunal de Contas do Estado:
Alternativas
Respostas
246: C
247: B
248: C
249: E
250: D