Questões de Concurso
Para auditor de controle externo
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João, aprovado em concurso público para auditor de controle externo no tribunal de contas de seu estado, foi lotado em sua cidade natal. Ao ter ciência desse fato, o prefeito do município, amigo da família de João, resolveu presenteá-lo com um veículo, a fim de facilitar a sua locomoção até o local de trabalho. João aceitou o presente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992.
João cometeu ato de improbidade administrativa que importou
enriquecimento ilícito.
João, aprovado em concurso público para auditor de controle externo no tribunal de contas de seu estado, foi lotado em sua cidade natal. Ao ter ciência desse fato, o prefeito do município, amigo da família de João, resolveu presenteá-lo com um veículo, a fim de facilitar a sua locomoção até o local de trabalho. João aceitou o presente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992.
Caso seja condenado por improbidade administrativa, João
estará sujeito a pagar multa de, no mínimo, quatro vezes o
valor do veículo que recebeu de presente.
Infere-se que o emissor e o destinatário do memorando apresentado ocupam cargo de mesma hierarquia, uma vez que essa modalidade de comunicação oficial é utilizada para estabelecer a comunicação entre unidades administrativas hierarquicamente idênticas, de órgãos distintos.
Mem. 123/2016-DCF
Em 22 de março de 2016.
Ao Sr. Diretor de Infraestrutura
Assunto: instalação de pontos de rede
1 Solicito a Vossa Senhoria verificar a viabilidade de instalar quatro pontos de rede na sala desta Diretoria.
2 A instalação desses pontos é necessária para dar prosseguimento às atividades desenvolvidas neste setor.
3 Certo de contar com as providências e com a atenção especial de Vossa Senhoria, antecipo meus agradecimentos e renovo protesto de elevada consideração.
Atenciosamente,
[nome do signatário]
[cargo do signatário]
Tendo como referência o documento hipotético apresentado, julgue o próximo item com base no disposto no Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
Mem. 123/2016-DCF
Em 22 de março de 2016.
Ao Sr. Diretor de Infraestrutura
Assunto: instalação de pontos de rede
1 Solicito a Vossa Senhoria verificar a viabilidade de instalar quatro pontos de rede na sala desta Diretoria.
2 A instalação desses pontos é necessária para dar prosseguimento às atividades desenvolvidas neste setor.
3 Certo de contar com as providências e com a atenção especial de Vossa Senhoria, antecipo meus agradecimentos e renovo protesto de elevada consideração.
Atenciosamente,
[nome do signatário]
[cargo do signatário]
Tendo como referência o documento hipotético apresentado, julgue o próximo item com base no disposto no Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item que se segue.
O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que a
competência para julgar ações oriundas da relação de trabalho
entre servidores e administração pública é da justiça federal,
independentemente de serem servidores estatutários ou
celetistas.
Com relação à organização administrativa e às licitações, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Determinado tribunal de contas, para
comemorar o aniversário de sua criação, realizará um evento
no qual está prevista a apresentação de renomado músico
nacional. Assertiva: Nessa situação, a contratação do referido
músico configura hipótese de inexigibilidade de licitação, por
se tratar de profissional do setor artístico consagrado pela
opinião pública.
Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, que versa sobre correspondências oficiais.
O MRPR adota o memorando como padrão para a redação dos documentos oficiais.
A identificação do destinatário, do assunto e do signatário está de acordo com o padrão ofício estabelecido no MRPR.
A prática de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico que não caracterize dano específico ao erário, mesmo que não seja apenas de natureza estritamente formal, enseja o julgamento das contas como regulares com ressalvas.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.
As penalidades previstas na Lei de Improbidade
Administrativa também são aplicadas a não servidores
e a quem induza ou concorra para a prática de ato de
improbidade ou dele se beneficie de forma direta ou indireta.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.
Valer-se do trabalho de servidores terceirizados constitui ato
de improbidade administrativa que importa enriquecimento
ilícito; aceitar garantia insuficiente na realização de operação
financeira é ato de improbidade que causa prejuízo ao erário;
e descumprir exigência de requisitos de acessibilidade
previstos na legislação é ato de improbidade que atenta contra
os princípios da administração pública.
O MRPR adota o memorando como padrão para a redação dos documentos oficiais.
A respeito da correspondência oficial hipotética apresentada, julgue o item a seguir com base no que dispõe o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
Para garantir a adequação do documento às normas constantes
no MRPR quanto ao uso de pronomes de tratamento, o termo
Vossa Senhoria, empregado no corpo do texto, tem de ser
substituído por Vossa Excelência.
Infere-se das informações presentes no texto que a comunicação oficial apresentada é um aviso.
Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue o item seguinte.
O ofício é o documento adequado para o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e também com particulares.
Mem. 23/2013–TC
Brasília, 15 de março de 2016.
Assunto: Aquisição de novos computadores.
Cumpre-me informar que, nos termos do plano de estratégia estabelecido na reunião do colegiado de fevereiro deste ano, solicitamos a Vossa Senhoria a tomada de orçamentos para a aquisição de novos equipamentos de informática para o Departamento de Recursos Humanos.
As especificações dos computadores deverão ser obtidas junto ao departamento de informática, e os orçamentos deverão ser apresentados na próxima reunião.
Abraços,
Senhor João da Silva
A partir do memorando hipotético apresentado, julgue o item que se segue com base nas normas do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
O alinhamento e o formato da data e do assunto da
comunicação oficial apresentada atendem às normas do
MRPR.
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