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A Portaria do Ministério da Saúde no 3.088, de 23/12/2011, estabelece, expande e integra pontos de atenção à saúde para indivíduos com sofrimento ou transtorno mental, bem como com necessidades relacionadas ao uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Marcela, uma jovem adulta com transtorno mental grave, fazendo uso prejudicial de álcool, com significativa vulnerabilidade social, começou a receber acompanhamento na Rede de Atenção Psicossocial de seu município e precisou acessar diversos pontos dessa Rede. Os pontos da Rede de Atenção Psicossocial, delineados por essa legislação são:
Outros marcos além das instituições dos Serviços Residenciais Terapêuticos foram estabelecidos pela Portaria/GM no 336, de 19/02/ 2002, que redefiniu os CAPS em relação à sua organização, ao porte, à especificidade da clientela atendida. Assim passou a existir:
Em 2011 foi instituída a RAPS (Portaria GM/MS no 3.088, de 23/12/2011), que possibilita uma nova dimensão ao conjunto das ações em saúde mental no SUS, cujos objetivos principais foram definidos como
Nogier (1998) sustenta a existência de mapas auriculares com pontos distintos, variando de acordo com a escola de origem (chinesa ou francesa). No entanto, ambas as escolas adotam a concepção de um feto invertido no pavilhão auricular, com pontos estrategicamente situados em áreas reflexas do corpo humano. Assim temos:
Com uma trajetória no Brasil que remonta ao início de 1975 e obtendo o reconhecimento oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS) a partir de 1990, a auriculoterapia emerge como uma distinta modalidade terapêutica. Sua singularidade como abordagem de cuidado natural, alternativa e complementar, destaca-se no cenário da assistência à saúde. Manifestando-se como um recurso altamente benéfico, essa prática opera de maneira dinâmica ao explorar o processo saúde-doença, atentando especialmente à subjetividade dos indivíduos. A versatilidade da auriculoterapia permite sua aplicação de forma independente ou integrada a diversas modalidades de cuidado, consolidando assim sua posição como uma valiosa contribuição ao espectro terapêutico. Essa abordagem terapêutica envolve a estimulação de pontos específicos localizados no pavilhão auricular, podendo ser utilizadas(os)
“A perspectiva de Frantz Fanon expressa em "Pele Negra, Máscaras Brancas" ressalta que o racismo e as discriminações têm o poder de gerar sofrimento psíquico, podendo agravar quadros pré-existentes de adoecimento. A obra fornece exemplos substanciais de como o racismo desencadeia impactos significativos na saúde mental”.
Acerca do tema é correto afirmar que
O documento intitulado “Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas” (2005) aborda temáticas acerca do(da)
Trazendo ao diálogo a Reforma Psiquiátrica Brasileira e os escritos de Fanon, é correto afirmar que:
Quanto à Reforma Psiquiátrica instituída pela Lei no 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e reorienta o modelo assistencial em saúde mental é correto afirmar que
A Reforma Psiquiátrica representou a quebra da supremacia do modelo estritamente biomédico que segregava e delimitava uma parcela da população em intenso sofrimento psíquico que, consequentemente, estava incapaz de participar da vida social. Com viés de superação a este modelo, a Reforma Psiquiátrica estava intrinsecamente ligada ao movimento
Tais recursos serão alocados como:
I despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III investimentos previstos no plano bienal do Ministério da Saúde;
IV cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito
Estão corretas apenas:
O sistema único de saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I Conferência de Saúde.
II Conselho de Saúde.
III Fundo Nacional (União) e Regional (Estados da Federação) de Saúde.
IV Comissões Bipartite.
V Comissão Tripartite.
Fazem parte do artigo 1º da lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, os itens: