Questões de Concurso Para analista ministerial - direito

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Q251001
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |
Q251001 Direito Administrativo
Tina, interessada em determinado processo administrativo, requereu, por escrito, a desistência total do pedido formulado no mesmo. Tendo em vista a existência de vários interessados no mencionado processo, e nos termos da Lei no 9.784/1999,

Alternativas
Q250999
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |
Q250999 Direito Administrativo
A Administração Pública do Estado do Amapá, ao realizar determinado pregão, exigiu dos licitantes o pagamento de emolumentos referentes ao fornecimento do edital. Além disso, também exigiu garantia das propostas.

Nos termos da Lei no 10.520/2002, quanto às duas exigências narradas, é correto afirmar que

Alternativas
Q250998
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |
Q250998 Direito Administrativo
O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Aludida multa

Alternativas
Q250997
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |
Q250997 Direito Administrativo
Leonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitido do serviço público após a conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar. Após a demissão, Leonardo veio a falecer. No entanto, a viúva de Leonardo tem a posse de um documento novo, que comprova a inocência do punido. Nesse caso,

Alternativas
Q250909
Legislação Estadual Lei nº 66 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Biblioteconomia | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Arquitetura | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Psicologia | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Economia | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q250909 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, se requerido pelo servidor,

Alternativas
Respostas
266: C
267: D
268: C
269: E
270: B
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