Questões de Concurso Para diretor de unidade escolar

A Secretaria da Educação do Município de Rio Claro reuniu seus diretores de escola para estudo da Resolução CNE/CEB 7/2010 e o respectivo Parecer. Depois de um debate acalorado, com base no artigo 21 da referida resolução e no texto do Parecer, um dos diretores explicitou corretamente que, no projeto político-pedagógico de Ensino Fundamental e no regimento escolar, o aluno

Miguel, diretor de uma escola no município de Rio Claro, leu em uma reportagem sobre o rendimento escolar de alunos surdos que poucos deles, no Estado de São Paulo, concluem o Ensino Fundamental e Médio. A reportagem explicava que, segundo a Lei nº 10.098 de 2000, os surdos, assim como as demais pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, devem frequentar as escolas de acordo com as normas gerais e os critérios básicos para promoção de sua acessibilidade e permanência. O diretor consultou, então, a Resolução CNE/CEB 4/2009, que fixa as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, em que verificou que são considerados recursos de acessibilidade na educação aqueles que

Juliana sempre se interessou pela Educação Especial, preparou-se para atuar nessa área e já pode trabalhar em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado, isso porque, conforme o artigo 12 da Resolução CNE/CEB 4/2009, ela reúne as condições exigidas para tanto, ou seja,

Considerando o contexto atual, cheio de incertezas, Machado (2009) leva-nos a reconhecer e a valorizar as diferenças. Contudo, constata-se que as redes de ensino têm enormes dificuldades de lidar com elas. Uma das alternativas para trabalhar com a diversidade na escola é o Atendimento Educacional Especializado – AEE, um serviço da educação especial que, segundo a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008),

Oliveira (2012) afirma que “além dos conhecimentos sobre as crianças, é fundamental ao professor considerar alguns princípios e referências que podem tornar o trabalho pedagógico mais engajado com um projeto de Educação Infantil brasileiro e, sobretudo, com o projeto educativo de sua própria instituição”. Entre os seis princípios que a autora elenca, consta “a coerência e a articulação das experiências propostas às crianças”. Ela adverte que o modo de articular as experiências de aprendizagem é o que fará o trabalho singular de cada instituição adequado para atender uma comunidade específica. Argumenta que os valores são construídos por meio de hábitos que se aprendem desde cedo e que, para realizar projetos voltados a desenvolvê-los, faz-se necessário que os professores

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais desse alunado. Tal política visa a garantir a transversalidade da educação especial, a qual deve ocorrer

A Resolução CNE/CEB 05/2009, que homologa as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, estabelece, em seu artigo 7^o, que as instituições que a oferecem observem aquelas diretrizes em sua proposta pedagógica de modo a cumprir plenamente sua função sociopolítica e pedagógica,

Os diretores de escolas municipais que oferecem Educação Infantil – E.I. encontram, no Parecer CNE/CEB 20/2009, uma revisão das Diretrizes Curriculares para essa primeira etapa da Educação Básica, como preciosa fonte de referência para reflexão e reconstrução crítica do trabalho educativo com a equipe de professores e funcionários. Em um de seus numerosos itens, esse Parecer afirma que a perspectiva do atendimento aos direitos da criança na sua integralidade requer que as instituições de E.I., na organização de sua proposta pedagógica e curricular, assegurem espaços e tempos para

O reexame do Parecer que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA incidiu em aspectos relativos à duração dos seus cursos, à idade mínima para ingresso neles e para certificação nos exames que lhe são específicos, como também no desenvolvimento de EJA por meio da Educação à Distância. Para analisá-los, adentrou às questões sociais, políticas e éticas envolvidas, tomando por base o direito de todo cidadão à Educação Básica. Esse reexame afirma o apoio a marcos legais, desde que sirvam para assegurar condições concretas de acesso à educação com um leque de possibilidades “a serviço da cidadania, ancorado no princípio da qualidade”, e conclui, indicando que

Um exemplo de política curricular para construir relações de igualdade e valorizar a diversidade são as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Étnico-Racial e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, definidas pela Resolução CNE/CP 01/2004. Elas visam à divulgação e produção de conhecimentos, com objetivo de promover o reconhecimento, o respeito e a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas, bem como de capacitar o cidadão de uma nação plural para interagir e negociar objetivos comuns, na busca de consolidar a democracia brasileira. Para isso, o projeto político-pedagógico da escola, como um todo, deve expressar esse ideal democrático, porém, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 3º da citada Resolução, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica refere-se, em especial, apenas ao(s) componente(s) curricular(es):

No artigo “O desafio da educação para a cidadania”, Benevides (em Aquino, 1998) denuncia o quanto tem de ilusória uma certa unanimidade nos discursos de “direita” e de “esquerda” sobre democracia e direitos do cidadão, pois as raízes autoritárias e elitistas de nossa formação social estão sólidas. Analisa a formação dos conceitos de cidadania e de democracia na história do ocidente, trabalhando a compreensão da cidadania democrática e a de sua relação intrínseca com a educação. Argumenta que, no Brasil, educar para a cidadania democrática envolve, no ponto de partida, duas prioridades que se complementam:

Em Aquino (1998), alguns autores destacam que o significado de igualdade, contido na proposta de cidadania democrática, não se confunde com “uniformidade” de todos os seres humanos, com suas óbvias diferenças de raça, etnia, sexo, ocupação, talentos específicos e cultura no sentido mais amplo, que compõem e enriquecem a “igualdade em dignidade” do ser humano, a qual convive com elas. Ao contrário, a desigualdade distorce aquelas diferenças ao aplicar-lhes uma valoração superior/inferior que gera discriminação, preconceito, constrangimentos, exclusão, podendo lesar direitos e ser crime. Enfatiza-se, em artigos dessa coletânea, que a construção da cidadania democrática é um fenômeno complexo de natureza histórico-cultural que envolve, necessariamente, a escola e seus profissionais, pois o processo educacional

Angélica tornou-se, recentemente, diretora de uma escola de Ensino Fundamental e deseja desenvolver uma gestão democrática na unidade que escolheu. Em reunião do Conselho de Escola, ela propôs a seus membros a participação ampliada de pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais da escola. Como essa não era uma prática usual no estabelecimento de ensino, a reação dos membros da equipe profissional e da comunidade foi diversificada. Tomando como referência o parágrafo único do artigo 53 da Lei nº 8.069/1990 – ECA, estão corretos os que afirmaram que os pais ou responsáveis têm direito de

Olívia perguntou a uma amiga que estava estudando a legislação do Município de Rio Claro para prestar concurso para Diretor de Escola quais cargos previstos no Quadro do Magistério Público desse Município são de provimento efetivo. Sua amiga respondeu-lhe acertadamente que, de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.777/2007, são efetivos apenas os cargos de

Haydée, pedagoga formada, interessou-se pelo cargo de Diretor de Escola do concurso público de Rio Claro. Desejosa por saber o campo de atuação dos ocupantes desse cargo, consultou a Lei Complementar nº 024/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do município, e encontrou no artigo 6º que o Diretor de Escola exercerá suas atribuições na gestão de processos administrativos e educacionais das unidades que atendem

Em encontros sistemáticos que os diretores das escolas públicas municipais de Rio Claro realizaram sob orientação da Secretaria Municipal de Educação, foram esclarecidos aspectos básicos do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.886/2015 desse Município. Os aspectos mais debatidos foram os da execução do citado Plano e do cumprimento de suas metas, concluindo-se, corretamente, de acordo com o artigo 5º da referida Lei, que esses aspectos serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados apenas pela

Nos contextos urbano-industriais, a educação escolar tornou-se imprescindível tanto para os indivíduos quanto para a sociedade. Devido a isso, em nosso país, como em tantos outros, a educação básica reveste-se de grande importância e aparece como direito público subjetivo, devendo, nos termos dos artigos 208, 211 e 214 da Constituição Federal de 1988, ser oferecida

O Comitê Olímpico Internacional decidiu não banir o país da Olimpíada do Rio, mas o país está mesmo fora das competições de atletismo. Até a atleta que denunciou o esquema de doping não participará. Quanto às outras modalidades, agora as federações internacionais de cada esporte vão decidir, caso a caso, sobre a participação dos atletas. (G1, 25 jul.16. Disponível em: http://goo.gl/PZF4FU. Adaptado)
O país que está fora das competições de atletismo da Olimpíada do Rio é

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21 de junho) o projeto de lei que estabelece novas regras de administração das empresas estatais. Chamada de Lei de Responsabilidade das Estatais, a proposta foi aprovada em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial. (Folha de S.Paulo, 21 jun.16. Disponível em http://goo.gl/YfrlSM. Adaptado)
A principal mudança provocada pelo projeto aprovado no Senado na gestão das estatais é

O governo pediu à população que pare com os protestos que se espalharam pelo país. O país está em convulsão por causa da reforma trabalhista que o presidente pretende promover, que prevê medidas como o aumento da jornada de trabalho. Em menos de dois meses, a polícia prendeu 1300 pessoas em manifestações violentas. Nem as ruas nem o governo aceitam ceder. O primeiro-ministro afirmou que as marchas estão mais violentas. Manifestantes acusam policiais de abusos. Do terrorismo à economia, o país vive uma crise social. O crescimento é pequeno, o desemprego fica perto de 10%, e um em cada quatro jovens não trabalha. (G1, 19 mai.16. Disponível em: http://goo.gl/wEHHYG. Adaptado)
Os protestos ocorreram