Questões de Concurso
Para técnico financeiro
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A política de preço de paridade de importação na venda de combustíveis feita pela Petrobras é a principal responsável pelo aumento dos preços da gasolina e do diesel no Brasil.
As investigações periciais da Polícia Federal apontam para uma grande dificuldade na descoberta dos responsáveis pela morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, pois, além de os corpos dos ativistas terem sido carbonizados, ainda não foi encontrada a embarcação na qual eles viajavam antes do seu desaparecimento.
Apesar de o garimpo ilegal em terras indígenas Yanomami ter decrescido, a violência contra os ativistas ambientais e os povos nativos continua aumentando.
Pela primeira vez na história, a Copa do Mundo de futebol está prevista para acontecer em novembro, o que se deve às condições climáticas do país que vai sediar o evento, Catar, o qual registra altas temperaturas nos meses de junho e julho, quando geralmente ocorre essa competição.
Nos processos administrativos, o interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir, total ou parcialmente, do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.
O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
O recurso administrativo tramitará por, no máximo, duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem os dias do começo e do vencimento.
A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, deverá ser classificada como ultrassecreta.
Informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.
A decisão de negativa de acesso à informação é irrecorrível, ressalvado ao interessado o direito de manifestar sua pretensão pela via judicial.
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
Em se tratando de informações disponíveis, os órgãos ou as entidades públicas deverão conceder o acesso ao interessado no prazo de até um ano, contado da data do respectivo requerimento.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
O direito de acesso à informação não contempla o direito de obter informações relativas ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
Cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurar a proteção da informação, mas não lhes é imposto o dever de garantir sua autenticidade e sua integridade.
A referida lei considera como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Os códigos maliciosos não afetam nem a segurança das redes de computadores nem a segurança dos seus dispositivos, pois são destinados a infectar somente computadores.