Questões de Concurso Para perito odonto legal

Perícias em antropologia forense no Brasil encontram dificuldades quando da estimativa de afinidade populacional (antigamente denominadas estimativa da raça, etnia ou cor da pele) em decorrência da miscigenação e heterogeneidade fenotípica presente em nossa população. Quanto aos parâmetros ósseos analisados para a estimativa da afinidade populacional, assinale a alternativa correta:  

“Ted Bundy” é um nome comum aos estudiosos da Odontologia Legal. O assassino em série norte-americano ganhou a mídia internacional tamanha a crueldade de seus atos e, em 1989, foi condenado à pena de morte por eletrocussão. Dentre as evidências relacionadas à sua condenação, foi apresentada aquela proveniente de perícia em marcas de mordida na pele de uma das vítimas fatais. Para que o devido exame pericial em marcas de mordida seja possível, faz-se necessária a aplicação da correta técnica e, sobre esta técnica pericial, assinale a alternativa correta.

A identificação humana de corpos esqueletizados, carbonizados e putrefeitos faz parte da rotina de trabalho do perito odonto-legal, uma vez que dentes e materiais dentários são resistentes à ação ambiental, ao calor e outros fatores externos. Entretanto, também faz parte da atuação do perito odonto-legal a atuação isolada ou em conjunto com a antropologia forense, pois esta área das ciências forenses pode fornecer informações relevantes sobre o perfil biológico no sentido de direcionar uma identificação objetiva. Do ponto de vista metodológico, tanto a odontologia legal quanto a antropologia forense possuem vantagens e limitações. Considerando os pilares biológicos e técnicos que norteiam estes dois métodos de identificação humana, marque a alternativa correta e que contenha um pilar biológico que representa, respectivamente, uma grande limitação para a antropologia forense e uma grande vantagem para a odontologia legal.  

Na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia, a Coordenação de Polícia Interestadual é considerada um órgão de: 

O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) tem por finalidade planejar, coordenar, dirigir, controlar, avaliar e executar as atividades de repressão ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins, a crimes contra a Administração Pública, contra a Ordem Econômica e ao crime organizado, bem como de crimes cuja prática tenha repercussão interestadual e seja exigida repressão integrada e uniforme, de competência da Polícia Civil do Estado. De acordo com a legislação em vigor, o DRACO será dirigido por: 

À Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, compete:
I. Dar cumprimento a mandado de prisão em desfavor do policial civil.
II. Propor o afastamento preventivo do servidor policial civil, fundamentado pelo Corregedor-Chefe, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de eventual prática de transgressão grave que lhe tenha sido imputada.
III. Decretar busca e apreensão nos procedimentos legais da área de sua competência.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de o Ministério Público requisitar, de qualquer organismo público, exames ou perícias, no prazo que assinalar. Entretanto, tal prazo não poderá ser: 

De acordo com a Lei Federal nº 5.553/68, aquele que retiver ilegalmente a carteira de identidade de um estrangeiro está praticando: 

Sobre as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens a seguir:
I. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
II. Ninguém será arbitrariamente exilado.
III. A tortura é uma prática vedada a toda e qualquer autoridade, exceto em caso de guerra, quando, entretanto, devem ser respeitadas as proteções das minorias étnicas e dos economicamente vulneráveis.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Em determinado processo criminal, foram realizadas sucessivamente as perícias X, Y e Z, sendo a última consequência direta da primeira. Caso a perícia X seja declarada nula pelo juiz, é possível afirmar que:  

Assim que teve conhecimento da prática de crime de lesão corporal, o Delegado da Polícia Civil determinou que se procedesse ao exame de corpo de delito da vítima. Sobre a conduta do Delegado, assinale a alternativa correta: 

Com base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A lei processual penal admitirá interpretação __________________ e aplicação _____________________, bem como o suplemento dos _____________________.”:  

Acerca da preservação do local do crime, analise os itens abaixo:
I. Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
II. A preservação do local do crime é uma das formas de se dar o início da cadeia de custódia.
III. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, como crime de trânsito, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Para a constatação de tal crime, exige-se que a concentração de álcool seja: 

Ao realizar uma perícia em processo relativo ao crime de moeda falsa, Patrícia, perita criminal, percebeu que a cédula falsificada era de moeda estrangeira. Nesse momento, o trabalho pericial deve 

Em julgamento relativo à ocorrência de crime de estupro contra vulnerável, o perito A, ao se pronunciar tecnicamente sobre o caso, fez uma afirmação falsa ao juiz, enquanto o perito B, no mesmo ato processual, silenciou a verdade. Nesse caso, é possível afirmar que  

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

No Brasil, a eleição do Presidente da República realiza-se no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno. Caso haja, no segundo turno, empate de votos entre os dois candidatos que estão concorrendo a tal cargo, pode-se afirmar que:  

Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência: 

Para que o servidor público ocupe regularmente um cargo público, é necessário a prévia posse. Esta, no direito administrativo, é considerada um: