Questões de Concurso Para consultor legislativo

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Q1609524 Direito Administrativo
Sobre o contrato de Parceria Público-Privada, assinale o item CORRETO.
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Q1609522 Direito Administrativo
A prefeitura de Teresina constatou que um grupo de empresas atuava em conjunto para fraudar procedimentos licitatórios instaurados para fornecimento de material escolar para a rede pública. Diante de tal situação, a autoridade pública poderá aplicar sanção prevista na Lei Federal nº 8.666/93 que consiste em:
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Q1609519 Direito Administrativo
A convalidação é a correção do vício existente no ato administrativo, com efeitos retroativos. Alguns vícios no ato administrativo NÃO admitem convalidação, são eles:
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Q1609514 Direito Administrativo

Acerca do Sistema de Registro de Preço, está CORRETO afirmar:


I. Na licitação para registro de preços é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil;

II. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações;

III. O julgamento, por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.



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Q1609512 Direito Constitucional
Sobre o Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:
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Q1113830 Português
Não ocorre pleonasmo nem incoerência argumentativa APENAS em:
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Q1113827 Português
O pronome de tratamento está empregado de forma INCORRETA em:
Alternativas
Q1113823 Português
Há desrespeito à regência em:
Alternativas
Q1113789 Português
A única sentença que NÃO apresenta Pleonasmo vicioso é:
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Q1113787 Português
Nestes trechos de noticiários, NÃO contém erro gramatical ou incoerência argumentativa apenas em:
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Q985088 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à administração orçamentária e financeira de um ente público, correlacione os itens a seguir com suas respectivas explicações.

1. Aprovação e avaliação.

2. Receita e Despesa.

3. PPA, LDO e LOA.

4. Elaboração e execução.

5. Competência e caixa.

( ) etapas do ciclo orçamentário, a cargo do Poder Executivo.

( ) instrumentos de planejamento orçamentário.

( ) execução orçamentária.

( ) regimes contábeis da receita e da despesa, pela Lei n. 4.320/64.

( ) etapas do ciclo orçamentário, a cargo do Poder Legislativo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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Q934926 Economia
As falhas de mercado ocorrem por conta das externalidades e pela ausência de informações, entre outras causas. Na falta de informações suficientes para eliminar essa falha o governo pode
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Q934766 Português

Sob a aparente desordem da cidade tradicional, existe, nos lugares em que ela funciona a contento, uma ordem surpreendente que garante a manutenção da segurança da liberdade. É uma ordem complexa. Sua essência é a complexidade do uso das calçadas, que traz consigo uma sucessão permanente de olhos.


Na obra “Morte e Vida nas Grandes cidades”, a consagrada jornalista americana Jane Jacobs tece exemplos e análises sobre o processo de planejamento urbano e suas formas de controle. No trecho descrito acima a jornalista exalta

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Q933457 Legislação Estadual
Suponha que determinado servidor público do Distrito Federal, ocupante de cargo efetivo, tenha se afastado do exercício de tal cargo para exercer mandato eletivo de vereador do Distrito Federal. No que concerne ao regime previdenciário aplicável ao mesmo no período do referido afastamento, de acordo com as disposições previstas na Lei Complementar Distrital n° 840, de 2011, referido servidor
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Q933456 Direito Administrativo
Suponha que, instaurado procedimento licitatório para a contratação da construção de um edifício público, sob a modalidade concorrência e do tipo menor preço, o menor preço ofertado tenha se situado em patamar distante das referências de mercado obtidas pelo órgão licitante. Diante de tal cenário e considerando a normatização estabelecida pela Lei n° 8.666/1993,
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Q932812 Contabilidade Pública
Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
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Q926818 Direito Eleitoral
O Partido Político Alfa, por seu órgão de direção regional, realizou, em uma escola pública estadual, cedida gratuitamente, a convenção para a escolha dos candidatos à eleição para os cargos de Governador, Vice-Governador, Deputados Estaduais, Senador e Deputados Federais.
Apesar do apelo de alguns correligionários, João e Maria, detentores, respectivamente, de mandato de Deputado Federal e Estadual, tiveram asseguradas suas candidaturas para o mesmo cargo, sem que os seus nomes fossem chancelados em convenção.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a convenção
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Q926813 Direito do Consumidor
Analise as afirmativas a seguir que apresentam direitos básicos do consumidor, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
I. A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. II. A facilitação da defesa dos direitos do consumidor, excluída a possibilidade de inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil. III. O acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
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Q926781 Direito Civil
Euzébio, juiz, era casado com Ilda no regime da comunhão universal de bens, sem filhos advindos do casamento. Euzébio nutria grande afeição por seu sobrinho Alexandre, a quem prometeu deixar todo seu patrimônio. Quando da abertura do testamento de Euzébio, após seu falecimento, verificou-se que não só deixava todo o patrimônio para Alexandre, mas reconhecia Dante como seu filho de relacionamento extraconjugal. Com o advento do inventário, será correto dizer que a meação de Euzébio será destinada a:
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Q926216 Economia
Considere as seguintes nomenclaturas:
PIB = Produto Interno Bruto; PIL = Produto Interno Líquido; PNB = Produto Nacional Bruto; PNL = Produto Nacional Líquido; RLEE = Renda Líquida Enviada ao Exterior; Dep = Depreciação; II = Impostos Indiretos; ID = Impostos Diretos; Sub = Subsídios; pm = a preços de mercado; cf = a custo de fatores
Assinale a opção que apresenta a relação correta.
Alternativas
Respostas
4981: C
4982: D
4983: D
4984: D
4985: E
4986: B
4987: A
4988: B
4989: E
4990: B
4991: X
4992: E
4993: E
4994: E
4995: C
4996: C
4997: C
4998: E
4999: C
5000: A