Questões de Concurso Para serviço social
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Q1321977
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais.
II. prática de esportes e de diversões.
III. participação na vida política, na forma da lei.
IV. faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
É correto o que está contido em
Q1321976
Serviço Social
A participação da população negra, em
condição de igualdade de oportunidade, na
vida econômica, social, política e cultural do
País, será promovida, entre outros, por
meio de programas de ação afirmativa que
se constituem em
Q1321975
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Está previsto, no Estatuto do Idoso, que
nos programas habitacionais, públicos ou
subsidiados com recursos públicos, o idoso
goza de prioridade na aquisição de imóvel
para moradia própria. Para tanto, ficam
reservadas, pelo menos,
Q1321974
Legislação Federal
É correto afirmar que se configura como
Desigualdade Racial
Q1321973
Direito Penal
O feminicídio é um qualificador do crime de
homicídio e o inclui como crime hediondo. É
correto afirmar que a pena do feminicídio é
aumentada de 1/3 (um terço) até a metade
se o crime for praticado
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