Questões de Concurso Para serviço social
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De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.
Durante o período de suspensão do exercício funcional do
promotor de justiça estão assegurados ao promotor os efeitos
financeiros do cargo.
De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.
A decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de
inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores,
órgão de execução com atribuição legal para, se for o caso,
rever o ato de arquivamento.
De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.
Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal
que seja de competência originária do tribunal de justiça,
em razão de foro de prerrogativa do réu.
De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.
A intimação pessoal do Ministério Público somente se
considera realizada após a aposição de ciência pelo procurador
ou promotor de justiça, ainda que em data anterior tenha
ocorrido a entrega dos autos com pedido de vista ao membro
do Ministério Público.
Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
Denomina-se elevação de nível profissional o avanço entre
as referências, decorrente da promoção de servidor na mesma
classe.
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