Questões de Concurso Para especialista em regulação de serviços de transportes terrestres
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Julgue o item que se segue de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, atualizada nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nos princípios fundamentais de contabilidade, adotados pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Materialidade é um conceito que se associa ao conceito de
resultado econômico.
O vale-pedágio obrigatório foi criado com o principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio. Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e pelo fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodoviário. Acerca do vale-pedágio obrigatório, julgue o próximo item.
As concessionárias das rodovias podem definir a forma de comercialização dos vale-pedágios obrigatórios, delegando essa comercialização a centrais de vendas ou a outras instituições.
O vale-pedágio obrigatório foi criado com o principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio. Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e pelo fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodoviário. Acerca do vale-pedágio obrigatório, julgue o próximo item.
As disposições do vale-pedágio obrigatório são aplicáveis ao
transporte rodoviário nacional e internacional de cargas.
O vale-pedágio obrigatório foi criado com o principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio. Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e pelo fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodoviário. Acerca do vale-pedágio obrigatório, julgue o próximo item.
A ANTT recomenda que as operadoras de rodovias submetidas
a pedágio aceitem todos os modelos e sistemas operacionais
aprovados pela agência, menos aqueles modelos cujos
formatos estejam fora do padrão estabelecido pelas operadoras.
A respeito do transporte ferroviário internacional e das disposições do Decreto n.º 99.704/1990, julgue o item subsecutivo.
A Associação Latino-Americana de Estradas de Ferro (ALAF)
é o órgão responsável pela Câmara de Compensação de Fretes,
que deve apoiar a operação ferroviária internacional,
realizando, entre outras funções, a disponibilização de
instruções às estações envolvidas nessa operação e a
intermediação de comunicações entre os países e empresas
envolvidos.