Questões de Concurso Para atividade de complexidade intelectual

No que se refere ao conceito, à organização e aos princípios da administração pública, julgue o item subsecutivo.


O modelo de partição dos poderes no Brasil, embasado na noção de pesos e contrapesos, admite o exercício de uma função típica de um poder por outro, fato que permite ao Poder Executivo o exercício da função jurisdicional quando julga e pune seus próprios servidores.

Com base na legislação aplicada à FUNASA, julgue o item que se segue.


Rendimentos de aplicação no mercado financeiro podem constituir receita da FUNASA.

Com base na legislação aplicada à FUNASA, julgue o item que se segue.


Sendo a FUNASA uma entidade vinculada ao Ministério da Saúde, o estabelecimento de um convênio internacional com essa fundação não poderá ser firmado pelo seu presidente, cabendo ao ministro essa atribuição. 

Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Considere que uma parturiente, atendida em serviço de saúde de rede conveniada ao SUS, tenha requerido que seu cônjuge a acompanhasse durante o trabalho de parto e que seu pedido tenha sido negado pelo médico plantonista sob a alegação de que não havia cobertura prevista para isso no SUS. Nessa situação, a ação do médico foi ilegal, pois uma rede conveniada ao SUS é obrigada a permitir a presença de acompanhante, não só durante o parto, mas também no pós-parto imediato. 

Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Um paciente poderá receber atendimento médico pelo SUS em seu domicílio, desde que haja indicação médica para tanto e concordância do paciente e da família.