Questões de Concurso Para assistente de informática
Foram encontradas 679 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de competência, segundo a Lei Federal nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e suas alterações, se houver:
I -outorgar os diretos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos;
lI -realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica;
IlI -implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal:
IV -promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;
V-promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos.
Estão corretos os itens:
O Decreto Estadual nº. 2.804, de 6 de dezembro de 2022, e suas alterações, se houver, determina que são obrigações do agente de fiscalização ambiental, exceto:
Em relação ao licenciamento ambiental em unidades de conservação previsto na Resolução COEMA nº. 162, de 02 de fevereiro de 2021, e suas alterações, se houver, determina-se que nos processos de licenciamento ambiental com impactos incidentes sobre unidades de conservação, observada a lei Federal nº. 9.985/2000, o órgão ambiental municipal deverá dar ciência prévia ao órgão gestor da área especialmente protegida, quando a atividade ou empreendimento:
I- puder causar impacto direto na unidade de conservação:
II- estiver localizado na zona de amortecimento da unidade;
IlI- causar Incidência sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:
A pessoa física ou jurídica deverá promover o reflorestamento de áreas alteradas, prioritariamente através de espécies nativas, em número sempre superior a uma única espécie visando a restauração da área, sendo que o bioma original seja utilizado como referência. A respeito do Reflorestamento e da Reposição Florestal previstas na Lei Estadual nº. 6.462/2002, e suas alterações, se houver, apenas não correto afirmar:
A Lei Estadual nº. 9.048/2020. e suas alterações, se houver, estabelece como atribuições do Conselho Estadual do Meio Ambiente:
I-deliberar sobre questões encaminhadas pelos demais membros do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas·
lI- emitir decisões terminativas sobre propostas de poláticas setoriais, instrumentos legais e de normas relevantes para o tema das mudanças climáticas:
IlI- garantir o cumprimento das diretrizes e dos objetivos do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, deliberando, no âmbito de sua competência, sobre as normas e os padrões de qualidade ambiental.
Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta: