Q1278428Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta que corresponde ao órgão
permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado, pela
sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente, definidos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990.
Q1278426Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto às Medidas Socioeducativas, assinale a alternativa
correta ao que corresponde à medida que consistirá em
admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.