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Julgue o item seguinte, acerca do controle exercido e sofrido pela administração pública.
A responsabilidade da administração pública decorrente de
omissão resulta de seu dever de agir e da capacidade de essa
ação evitar o dano.
Julgue o item seguinte, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988.
O controle interno exercido pelo CNJ não alcança atos de
conteúdo jurisdicional emanados de tribunais.
Julgue o item seguinte, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988.
O controle administrativo exercido pelo CNJ é subsidiário e
pressupõe prévia atuação pelos tribunais ordinários.
Julgue o item seguinte, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988.
Compete, originariamente, ao STJ julgar mandados de
segurança contra atos do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva.
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
Um cidadão detém, mais que o direito, o dever de opor-se à
ordem que, emanada de autoridades públicas, se revele
manifestamente ilegal.
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
O registro do sindicato no órgão competente é exigência
constitucional que não se confunde com a autorização estatal
para a fundação da entidade.
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
A livre iniciativa é princípio que subordina as normas de
regulação do mercado e de defesa do consumidor.
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção
constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a
invocação da reserva do possível como óbice à concretização
do acesso aos direitos sociais.
Considerando o fragmento da comunicação oficial hipotética anteriormente apresentado, julgue o próximo item com base no Manual de Redação da Presidência da República.
A estrutura do documento apresentado é adequada à
composição de um ofício.
Considerando o fragmento da comunicação oficial hipotética anteriormente apresentado, julgue o próximo item com base no Manual de Redação da Presidência da República.
A linguagem empregada no documento hipotético em questão
atende aos princípios de clareza, concisão e uso de linguagem
formal e, portanto, é adequada à comunicação oficial.
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.
A exposição de motivos é uma comunicação oficial dirigida ao
presidente da República ou ao vice-presidente por um ministro
de Estado e pode ser interministerial, ou seja, assinada por
mais de um ministro.
Acerca das estruturas linguísticas do texto Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A substituição das formas verbais “deixou” (l.21),
“correspondia” (l.22) e “passou” (l.23) por deixa,
corresponde e passa, respectivamente, manteria a correção e
a coerência do texto.
Do ponto de vista sintático, as vírgulas que isolam a frase “se o dano fosse físico" (l.25) são de emprego facultativo, razão por que a correção do texto seria preservada caso se eliminassem ambas ou se apenas uma delas — seja a primeira, seja a segunda — fosse eliminada.
Acerca das estruturas linguísticas do texto Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Na linha 12, a vírgula que se segue ao vocábulo “Talionis”
representa a elipse da forma verbal “significando”.
Julgue o seguinte item com base nas ideias veiculadas no texto Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos.
Para certos povos, os deuses ou os espíritos impunham
castigos, por meio de fenômenos da natureza, aos homens que
atentassem contra as leis da natureza.
Julgue o seguinte item com base nas ideias veiculadas no texto Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos.
A diferença entre a vingança privada e a justiça privada é que,
nesta, a punição ao ofensor é proporcional ao dano por ele
causado.
Julgue o seguinte item com base nas ideias veiculadas no texto Evolução histórica da responsabilidade civil e efetivação dos direitos humanos.
A menção à Bíblia, no final do segundo parágrafo, reforça a
defesa da Lei do Talião, a qual se encontra implicitamente
presente no texto.
Julgue o item que se segue, relativos às estruturas linguísticas do texto Estado social e princípio da solidariedade.
A correção gramatical do texto seria prejudicada caso se
empregasse o sinal indicativo de crase no vocábulo “a” em “dá
suporte a exigências recíprocas” (l.20).
Julgue o item que se segue, relativos às estruturas linguísticas do texto Estado social e princípio da solidariedade.
Nas linhas 17 e 18, a expressão “a sua inegável dimensão
ética” constitui o sujeito da forma verbal “Percebe-se”.
Julgue o item que se segue, relativos às estruturas linguísticas do texto Estado social e princípio da solidariedade.
A correção gramatical e o sentido original do texto seriam
preservados caso se inserisse o pronome se imediatamente
antes da forma verbal “pode” (l.7).