Questões de Concurso Para analista em planejamento orçamento e finanças públicas

A respeito do regime jurídico aplicável às entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que as

Instaurado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, todos os licitantes restaram inabilitados. Diante de tal situação, a Administração

O Estado pretende instaurar, concomitantemente, diferentes processos licitatórios para a construção de diversas penitenciárias e, considerando o pequeno número de potenciais licitantes, possui o fundado receio de que alguns acabem vencendo vários certames e, uma vez contratados, não consigam executar o objeto, inclusive em face de compromissos anteriormente assumidos. Diante desse cenário, para preservar o interesse público e com base na legislação aplicável, os editais podem prever a

Determinada atividade, quando caracterizada como serviço público,

Dentre as competências tributárias do Estado de São Paulo estão as de instituir e cobrar