Questões de Concurso Para analista em planejamento orçamento e finanças públicas

Sobre despesa pública, é correto afirmar que

A dívida adquirida por antecipação de receita classifica-se como

Classificam-se como receita originária e derivada, respectivamente,

Sobre despesa total com pessoal, é INCORRETO afirmar:

Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar:

A respeito dos princípios que regem a Administração pública, é correto afirmar que o princípio da

A legislação estadual que regula o procedimento administrativo estabelece que

Determinado cidadão sofreu prejuízo em decorrência de conduta imputável à Administração pública estadual e, em face do que dispõe a legislação aplicável, poderá

O Estado necessita ampliar o seu sistema de transportes metro-ferroviário, porém não dispõe de recursos orçamentários suficientes para fazer frente à totalidade dos investimentos de infraestrutura e aquisição de trens. Diante de tal situação, o Estado poderá celebrar contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão

A respeito do regime jurídico aplicável às entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que as

Determinada atividade, quando caracterizada como serviço público,

Dentre as competências tributárias do Estado de São Paulo estão as de instituir e cobrar

Em tema de Administração Pública na Constituição Estadual é correto afirmar:

Em relação ao Poder Judiciário, a Constituição Estadual estabelece, dentre outras hipóteses, que

Quanto ao Ministério Público, considere:

I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

II. As decisões do Ministério Público, fundadas em sua autonomia administrativa, não têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência funcional limitada aos Poderes do Estado.

III. Seus membros gozam de inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Procurador-Geral de Justiça, assegurada a ampla defesa.

IV. Os membros do Ministério Público sujeitam-se, entre outras vedações, à proibição de exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, se houver compatibilidade de horário.

V. O ingresso na carreira se dará mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Magistratura em sua realização, exigindose, no mínimo, dois anos de conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Tribunal de Contas do Estado prestará suas contas,

Em relação ao Poder Executivo do Estado é INCORRETO afirmar:

Compete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a iniciativa de leis que disponham, dentre outras matérias, sobre

No que se refere à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é certo que

Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos da Constituição Federal vigente, é certo que o direito