A apelação de sentença que decida processo cautelar;
outra que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;
e outra que julgar improcedente embargos à execução
terão efeitos, respectivamente:
Q1366522Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A responsabilidade patrimonial e moral por danos causados à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou
religiosos podem ser defendidos por meio de