A competência tributária envolve a autonomia federativa, tornando possível que o ente detentor dessa prerrogativa possa
se financiar mediante a tributação. Ela é essencial para o funcionamento eficiente e equilibrado do sistema fiscal do país e
se define como sendo
A realização do lançamento do tributo e a ocorrência do fato gerador são fenômenos diretamente relacionados ao surgimento da obrigação e do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Determinada Certidão da Dívida Ativa (CDA) foi emitida com erro no número do CPF do executado. Diante da necessidade
da correção do documento, a autoridade fiscal pode retificar a certidão até: