Questões de Concurso Para inspetor tributário

Foram encontradas 87 questões

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Q2407514 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu Art. 24, serão publicações do diário oficial, EXCETO:
Alternativas
Q2407513 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, são competências do SUS:


I.   Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II.  A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2407512 Direito Constitucional
Com base no Art. 198, §4º, da Constituição Federal, os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por: 
Alternativas
Q2407511 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:


I.  A lei penal retroagirá quando for para beneficiar o réu.
II. Nenhuma pena passará da pessoa condenada, nem mesmo a obrigação de reparar o dano, em nenhum caso.
III. As presidiárias não têm direito de permanecerem com seus filhos durante o período de amamentação.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2407510 Conhecimentos Gerais
No que se refere à geografia do Brasil, analise as assertivas a seguir:


I.  O Brasil é o quinto maior país do mundo em extensão territorial e fica atrás apenas da Rússia, Canadá, Estados Unidos e China.
II.  A costa leste brasileira é banhada pelo Oceano Pacífico.
III. Ao todo, o Brasil tem cinco biomas catalogados pelo IBGE: Amazônia, Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa.
IV. Além do Distrito Federal, a República Federativa do Brasil é composta por 23 estados.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2407509 Conhecimentos Gerais
No dia 06 de fevereiro de 2024, o ex-presidente do Chile, que governou o país entre 2010 a 2014 e entre 2018 a 2022, faleceu em um acidente de helicóptero, aos 74 anos. O trecho refere-se a:
Alternativas
Q2407507 Conhecimentos Gerais
No dia 01 de fevereiro de 2024, Ricardo Lewandowski tomou posse como novo ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, substituindo Flávio Dino, que foi aprovado para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga assumida por Flávio Dino no STF pertencia a quem?
Alternativas
Q2407506 História e Geografia de Estados e Municípios
No que se refere à história e à geografia do município de Vila Maria, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Antes de ser elevada à categoria de município, Vila Maria foi distrito de Casca.
( ) O nome dado à Vila Maria foi uma homenagem dos padres da época à Virgem Maria.
( ) O território de Vila Maria faz parte do bioma Mata Atlântica.


A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2407504 Português

A questão refere-se à tirinha abaixo. 




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Fonte: INESC.

Ao considerar as colocações do menino, entende-se que ele: 
Alternativas
Q2407499 Português
Benefícios do protagonismo estudantil e o impacto no aprendizado



Por EducaTech



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(Disponível em: www.folhavitoria.com.br/geral/blogs/educatech/2023/02/08/protagonismo-do-estudante/ – texto adaptado especialmente para esta prova).
Considerando as regras de concordância verbal, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas nas linhas 06 e 24.
Alternativas
Q1836085 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de que trata a Lei nº 63/2003, do Município de Candelária, tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural ou pessoa jurídica, tendo suas diversas alíquotas estabelecidas de acordo com os diferentes tipos de serviços elencados na referida norma. A maior alíquota do ISS cobrada pelo Município de Candelária é de: 
Alternativas
Q1836084 Direito Financeiro
Analise as assertivas a seguir a respeito da previsão das receitas orçamentárias do Município, à luz do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): I. A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. II. A previsão de receita de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal por se tratar de mera estimativa do Município. III. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser inferior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Quais estão corretas?
Alternativas
Q1836083 Direito Constitucional
Assinale a única alternativa em que constam apenas Princípios Implícitos da Administração Pública, não positivados no Art. 37 da Constituição Federal. 
Alternativas
Q1836082 Direito Administrativo
Suponha a seguinte situação: O Prefeito Municipal de Candelária emite um decreto regulamentando determinada parte do Código Tributário Municipal; sua aplicação depende de Instrução Normativa a ser publicada pelo Secretário da Fazenda do Município, ou seja, somente será cobrada dos contribuintes a observância dos dispositivos do decreto após publicação da norma emanada do Secretário. Considerando que o referido decreto esgotou todas as fases necessárias à sua produção e está em conformidade com a legislação, o classificamos como um ato administrativo: 
Alternativas
Q1836081 Legislação Federal
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, implica o recolhimento mensal de impostos e contribuições mediante documento único de arrecadação. Todavia, o recolhimento nesse modo não exclui a incidência de alguns tributos, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas. Um exemplo destes tributos (não incluso no recolhimento unificado) é o seguinte: 
Alternativas
Q1836080 Direito Tributário
Conforme a Constituição Federal, a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. Em Administração Tributária, esse regime é o que se denomina de: 
Alternativas
Q1836079 Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária. ( ) A obrigação acessória tem por objeto as prestações nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. ( ) A obrigação principal nem sempre se extingue juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador. ( ) A obrigação principal tem por objeto a arrecadação, desde que não se trate de penalidade pecuniária. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q1836078 Direito Tributário
À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o CTN, é vedado aos Municípios cobrar impostos sobre: 
Alternativas
Q1836077 Direito Tributário
Nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional a respeito das definições de imposto, taxa e contribuição de melhoria, analise as assertivas a seguir: I. O imposto é uma obrigação que tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas. III. A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Municípios, ou seja, somente estes podem cobrar o referido tributo. Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1836071 Conhecimentos Gerais
Novas mutações do vírus SARS-CoV-2 são esperadas. Isso é um comportamento comum, porque, à medida que o vírus se espalha, ele pode sofrer muitas modificações genéticas. Porém, as notícias de novas variantes preocupam, deixando dúvidas sobre seu real impacto no curso da pandemia de Covid-19. Abaixo, segue o quadro das variantes detectadas recentemente:

Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as terminologias sobre o tema acima às suas definições. Coluna 1 1. Mutação. 2. Variante. 3. Cepa.
Coluna 2 ( ) Quando um agrupamento viral, dentro de uma linhagem, desenvolve uma capacidade de transmissão, de se multiplicar, de produzir sintomas nos infectados, ou de estimular resposta no organismo que diferente do seu ascendente/vírus original. ( ) Pode ser entendida como o vírus que mudou durante seu processo de replicação. Ou seja, quando a alteração no material genético começa a aparecer inúmeras vezes em uma população, e assume um comportamento “fixo” de recorrência. ( ) É uma mudança que ocorre de forma aleatória no material genético. Essas alterações ocorrem com frequência e não necessariamente deixam o vírus mais forte ou mais transmissível. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
41: B
42: D
43: C
44: A
45: A
46: B
47: E
48: A
49: B
50: D
51: C
52: A
53: B
54: E
55: E
56: D
57: D
58: C
59: B
60: C