Questões de Concurso Para procurador da fazenda nacional
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Q555452
Direito Administrativo
O instrumento adotado pela administração pública
em caso de transferências voluntárias de recursos
para consecução de planos de trabalho propostos
pela administração pública, em regime de mútua
cooperação com organizações da sociedade civil,
selecionadas por meio de chamamento público, é
denominado:
Q555417
Direito Tributário
Sobre o Simples Nacional previsto na Lei
Complementar n. 123/2006, é correto afirmar:
Q249555
Direito Administrativo
A Lei n. 8.429 de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), completou, recentemente, 20 anos de vigência, sendo de larga aplicação em todo o território nacional. Com relação às normas previstas na referida legislação, assinale a opção correta.
Q249476
Direito Constitucional
Sobre a distribuição constitucional de bens da União e dos Estados, é incorreto afirmar que
Q249471
Direito Constitucional
Sobre a configuração constitucional do princípio da isonomia, inclusive à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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