Questões de Concurso Para procurador da fazenda nacional
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Q445550
Direito Constitucional
Nas questões de 11 a 15, assinale a opção correta.
Q249557
Direito Processual do Trabalho
Marque a opção que não está de acordo com as orientações jurisprudenciais e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
Q249556
Direito do Trabalho
Marque a opção que não está de acordo com as orientações jurisprudenciais e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
Q249553
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do procedimento especial de cobrança executiva do crédito público, assinale a opção correta.
Q249550
Direito Processual Civil - CPC 1973
O tempo do processo é um ônus que, em regra, deve ser suportado pelo autor. Considerando que a demora da prestação jurisdicional pode ser fonte de danos para as partes, Enrico Finzi identificou como dano marginal aquele gerado pela tão só duração do processo. Porém, não se pode ignorar que, segundo lições de Andrea Proto Pisani, haverá sempre um tempofisiológico do processo (em contraposição ao tempo patológico), que deve ser necessariamente observado para que a tutela jurisdicional seja adequadamente prestada. Para reprimir esse risco de dano, foi instituído no sistema processual brasileiro o poder geral de antecipação dos efeitos da tutela, sobre o qual podemos afirmar que:
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