Questões de Concurso Para advogado da união
Foram encontradas 972 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Se o declarante expressar determinada intenção que não pretenda cumprir e a outra parte tiver conhecimento do fato, o negócio jurídico celebrado entre ambos será nulo.
No que se refere à penalidade de caráter moratório, a responsabilidade tributária do espólio e do inventariante é solidária
A AGU e os ministérios são órgãos autônomos cujos dirigentes estão diretamente subordinados à Presidência da República, que é independente, caracterizando-se pela ausência de subordinação hierárquica ou funcional.
Os órgãos da administração são classificados, quanto à estrutura, como simples, ou unitários, e compostos; quanto à atuação funcional ou à composição, classificam-se como colegiados, ou coletivos, e singulares.